Ícaro pede audiência pública para regulamentar a afixação de faixas na cidade

Ícaro pede audiência pública para regulamentar a afixação de faixas na cidade

Preocupado com a recente atitude da Prefeitura de Sinop de retirar as faixas espalhadas pela cidade e preocupado com a possível inviabilização de sua atividade profissional, o pintor e proprietário de um ateliê, Luiz Rogério Batista de Oliveira, procurou o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) na última semana.

Segundo Luiz, mais de 12 famílias em Sinop dependem financeiramente da elaboração de faixas para divulgação. “Eu mesmo estou há mais de um mês sem pegar grandes faixas para fazer. E, nos últimos dias, de tanto os fiscais arrancarem as faixas dos terrenos e cercas das casas, nem faixa pequena está aparecendo para fazer”, reclamou.

Ícaro destacou que nenhum projeto passou pela Câmara nessa legislatura no sentido de autorizar a retirada das faixas, como Luiz imaginava. “Não passou nenhum projeto nesse sentido pela Casa. Na verdade, existe a Lei nº 616, criada no ano de 2001, que trata sobre essa situação de publicidade visual urbana”, esclareceu o vereador.

Para Ícaro, se faz necessária a realização de uma audiência pública ou reunião entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e as empresas ou profissionais que produzem essas faixas de divulgação. “É preciso esclarecer às pessoas que trabalham nesse ramo se a retirada das faixas está embasada na lei, se há o interesse em regulamentar a instalação das faixas daqui por diante, ou se irá proibir de vez essas afixações. Enfim, é preciso dialogar com os envolvidos”, defendeu.

A Indicação nº 564/2019 de autoria do vereador Ícaro, que solicita a realização dessa audiência pública ou reunião, foi aprovada durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de ontem (26). A matéria será encaminhada à prefeita Rosana Martinelli (PL), com cópias à secretária de Meio Ambiente, Ivete Mallmann Franke.

Requerimento de informações

Na mesma sessão Ícaro conseguiu a aprovação do Requerimento nº 138/2019, também de sua autoria. O vereador solicita as seguintes informações a respeito da fiscalização à publicidade visual urbana em Sinop:

  1. Existe Decreto do Poder Executivo Municipal que regulamenta o que dispõe o art. 10 da Lei n. 616/2001?
  2. Qual setor da Prefeitura Municipal é responsável pela aprovação, cadastro e licenciamento da outorga de publicidade?
  3. Qual setor da Prefeitura Municipal é responsável pela fiscalização da publicidade prevista na Lei n. 616/2001?
  4. Os prestadores de serviço e empresas de publicidade estão sendo previamente notificados para sanar as irregularidades antes da remoção dos materiais e aplicação das multas?
  5. Quando há a remoção do material o interessado é notificado quanto a aplicação das penalidades e a possibilidade de reaver o material no prazo estabelecido no art. 24?
  6. Há previsão de realizar uma reunião ou audiência pública com os prestadores de serviço e empresas de publicidade visual urbana e sonora ao ar livre visando esclarecer o que dispõe a Lei n. 616/2001 e as razões da retirada das faixas fixadas no Município?

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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