Comissão de Regularização Fundiária recebe moradores do Camping Club

Moradores do Camping Club se reuniram, na tarde de hoje (25), com os vereadores que compõem a Comissão de Regularização Fundiária: presidente Ícaro Francio Severo (PSDB), relatora Professora Branca (PR), e membros Remídio Kuntz (PR), Leonardo Visera (PP) e Joacir Testa (PDT).

Sem conseguirem a devida regularização dos lotes em diálogo com o administrador do condomínio, Ivanildo Ramos Vieira, e com o objetivo de unir forças, os moradores se organizaram e montaram, no ano passado, a Associação dos Proprietários e Moradores do Camping Club. “A associação, que é devidamente registrada em cartório, tem como principal objetivo conseguir a regularização fundiária. Para que isso aconteça, contamos com o apoio e com o trabalho da Comissão Fundiária da Câmara”, destacou o morador e presidente da associação, Luciano Nezzi.

Durante a reunião, além de solicitar apoio na regularização dos lotes, os moradores apontaram várias irregularidades que, segundo eles, estariam sendo cometidas pelo administrador, como: cobrança de taxas sem a devida prestação de contas, não fornecimento de infraestrutura necessária, não cumprimento de acordos, sem falar no estatuto que, além de desatualizado, foi copiado de outro condomínio, constando, inclusive, o nome de outra empresa administradora no seu 35º artigo por algum descuido.

Os moradores reclamam, inclusive, que Ivanildo está na administração do condomínio ilegitimamente, tendo em vista que os decretos que o autorizaram estar no cargo estão todos vencidos.

De acordo com Luciano, por diversas vezes o administrador se comprometeu em regularizar o bairro, mas não cumpriu. “A última promessa foi em uma reunião com a Comissão Fundiária do Fórum, em fevereiro deste ano. Isso está em ata! Ele se comprometeu, na frente da juíza, em regularizar os lotes até a metade de 2017, informando, inclusive, que o dinheiro para o pagamento de taxas e despesas com o cartório já estaria alocado. Já estamos finalizando o mês de outubro e nada”, reclamou.

No ano de 2013, mais de 20 pessoas entraram na justiça – individualmente por recomendação do Ministério Público (MP) – questionando as taxas cobradas por Ivanildo. Após algumas ações serem sentenciadas reconhecendo a ilegalidade da cobrança, o administrador buscou fazer acordos individuais com os moradores, isentando as taxas. “Fora isso, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi firmado no mesmo ano junto ao MP, onde ele tinha que cumprir uma série de condutas ligadas à questão ambiental, não foi feito absolutamente nada! Tanto que o MP está executando a multa”, acrescentou.

O Camping Club conta com mais de 3 mil moradores. “Alguns deles estão lá há mais de 20 anos, já cansados de tantas promessas que não foram cumpridas pelo administrador. Se ficar na condição que está – sendo ele [Ivanildo] o loteador e administrador – dificilmente irá ocorrer as melhorias que desejamos no Camping”, desabafou Luciano.

Ícaro lembrou que a Prefeitura não incluiu o Camping Club no Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que foi aprovado recentemente e instituiu as Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIS). O referido projeto pode facilitar o processo de regularização fundiária. “Mas vamos atrás dessas informações, procurar saber porque o condomínio não foi contemplado e ver a viabilidade de fazermos uma emenda na lei e contemplá-los”, garantiu

Por fim, Ícaro informou que irá convidar o administrador do condomínio para uma reunião. “Vamos chamar o sr. Ivanildo, no dia 08 de novembro, para que ele possa prestar seus esclarecimentos. Foi muito importante ouvir o lado dos moradores e, com as informações que recebemos e com os documentos aos quais tivemos acesso, vamos poder entender melhor toda essa situação e buscar respostas do administrador”, finalizou o presidente da Comissão.

Weslley Mtchaell – Assessor Parlamentar