Ager muda de ideia e comunica que encaminhará documentos pedidos por Ícaro

Ager muda de ideia e comunica que encaminhará documentos pedidos por Ícaro

Depois de recusar o envio de documentos para Ícaro, a Ager volta atrás e solicita o prazo de 15 dias para atender à solicitação

A Câmara Municipal de Sinop recebeu, no último dia 16, um ofício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager). No documento, o diretor presidente da autarquia, Jaime Luiz Dalastra, comunica que enviará os documentos solicitados pelo vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) por meio do Requerimento nº 030/2019.

Para o envio dos documentos solicitados, a autarquia solicitou o prazo de 15 dias, tendo em vista que seria necessário digitalizar os processos de “ouvidoria referente ao ano de 2019”. O prazo solicitado encerra na próxima quarta-feira (1º).

Conforme já divulgado, num primeiro momento a Ager se recusou a enviar os documentos solicitados por Ícaro. Por meio do Ofício nº 048/2019, a autarquia justificou a recusa no envio dos documentos baseada em princípios da administração pública, destacando, principalmente, o princípio da economicidade.

Naquela oportunidade, Ícaro contestou a resposta, afirmando que os documentos poderiam ter sido encaminhados em arquivo digital, e não necessariamente em papel. Diante da revolta do vereador solicitante dos documentos, o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), encaminhou o Ofício nº 061/2019 à Ager reiterando a cobrança do envio dos documentos ao Poder Legislativo.

Quais documentos Ícaro pediu?

No Requerimento nº 030/2019, o vereador Ícaro solicita os seguintes documentos:

  1. Cópia de todas as notificações, requerimentos ou solicitações feitas à Águas de Sinop desde o início da concessão do serviço, em novembro de 2014.
  2. Cópia de todas as respostas da Águas de Sinop às notificações, requerimentos ou solicitações referidas no item 1.
  3. Cópia integral de qualquer procedimento fiscalizatório realizado contra a Águas de Sinop e suas respectivas penalidades aplicadas.
  4. Cópia integral de proposição de intervenção ou extinção da concessão à Águas de Sinop, se houver.
  5. Cópia de todas as reclamações, requerimentos ou solicitações feitas pelos munícipes diretamente à AGER quanto aos serviços prestados pela Águas de Sinop, e a respectiva resposta da agência reguladora.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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