Ager muda de ideia e comunica que encaminhará documentos pedidos por Ícaro
Depois de recusar o envio de documentos para Ícaro, a Ager volta atrás e solicita o prazo de 15 dias para atender à solicitação
A Câmara Municipal de Sinop recebeu, no último dia 16, um ofício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager). No documento, o diretor presidente da autarquia, Jaime Luiz Dalastra, comunica que enviará os documentos solicitados pelo vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) por meio do Requerimento nº 030/2019.
Para o envio dos documentos solicitados, a autarquia solicitou o prazo de 15 dias, tendo em vista que seria necessário digitalizar os processos de “ouvidoria referente ao ano de 2019”. O prazo solicitado encerra na próxima quarta-feira (1º).
Conforme já divulgado, num primeiro momento a Ager se recusou a enviar os documentos solicitados por Ícaro. Por meio do Ofício nº 048/2019, a autarquia justificou a recusa no envio dos documentos baseada em princípios da administração pública, destacando, principalmente, o princípio da economicidade.
Naquela oportunidade, Ícaro contestou a resposta, afirmando que os documentos poderiam ter sido encaminhados em arquivo digital, e não necessariamente em papel. Diante da revolta do vereador solicitante dos documentos, o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), encaminhou o Ofício nº 061/2019 à Ager reiterando a cobrança do envio dos documentos ao Poder Legislativo.
Quais documentos Ícaro pediu?
No Requerimento nº 030/2019, o vereador Ícaro solicita os seguintes documentos:
- Cópia de todas as notificações, requerimentos ou solicitações feitas à Águas de Sinop desde o início da concessão do serviço, em novembro de 2014.
- Cópia de todas as respostas da Águas de Sinop às notificações, requerimentos ou solicitações referidas no item 1.
- Cópia integral de qualquer procedimento fiscalizatório realizado contra a Águas de Sinop e suas respectivas penalidades aplicadas.
- Cópia integral de proposição de intervenção ou extinção da concessão à Águas de Sinop, se houver.
- Cópia de todas as reclamações, requerimentos ou solicitações feitas pelos munícipes diretamente à AGER quanto aos serviços prestados pela Águas de Sinop, e a respectiva resposta da agência reguladora.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa