“Tornar poços em patrimônio cultural não regulamenta o seu uso”, destaca Ícaro
Ícaro explica que há procedimentos definidos por órgãos ambientais para a regularização dos poços.
Projeto dos poços foi reprovado, seguindo o parecer jurídico da Câmara
O projeto que transformava todos os poços de água de Sinop em patrimônio cultural foi reprovado pela Câmara Municipal de Sinop, na última quarta-feira (12), durante a terceira e última votação. A proposta, de autoria do vereador Luciano Chitolina (PSDB), recebeu pareceres contrários da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação.
A proposta recebeu sete votos contrários e sete votos favoráveis (confira todos os nomes ao final da matéria). Diante do empate na votação, o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PL), deu o “voto de minerva” no sentido de reprovar o Projeto de Lei nº 018/2019.
Ícaro Francio Severo (PSDB) foi um dos vereadores que votou contra o projeto. Para ele, os poços podem ser utilizados, desde que estejam devidamente regularizados. “Para utilizar um poço, é preciso de licenças ambientais, outorgas e outros requisitos solicitados pelo Estado. No meu entendimento, transformar todos os poços da cidade em ‘patrimônio cultural’ por lei municipal é inviável e tal normativa não poderia substituir esses requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Estadual nº 6.945/97 e Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, disse.
Ícaro elencou vários fatores que o fez votar contra o projeto dos poços
No entendimento de Ícaro, essa proposta que busca “resguardar a cultura sinopense de utilizar poços de água” deveria contemplar apenas um poço simbólico, em algum ponto da cidade, e não todos os poços do município. “Muitos moradores de Sinop utilizam os poços de água para usos diversos, mas, com o advento da Constituição Federal, há um processo para que o Estado (governo) regulamente o uso deles com o intuito de zelar pelo bem coletivo: a água”, complementou o vereador.
Existe um contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa Águas de Sinop. Esse contrato estipula que é obrigação da Prefeitura proibir a utilização de água de poços artesianos em locais da área de concessão onde há rede de abastecimento de água disponível.
Resultado da votação
Sete vereadores foram favoráveis: Luciano Chitolina (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Leonardo Visera (PP), Lindomar Guida (MDB), Tony Lennon (MDB) e Agnaldo do Alto da Glória (PL).
Sete vereadores foram contra: Ícaro Francio Severo (PSDB), Joacir Testa (PDT), Mauro Garcia (MDB), Maria José da Saúde (MDB), Joaninha (MDB), Hedvaldo Costa (PL) e Professora Branca (PL). Diante do empate, o presidente Remídio Kuntz (PL) decidiu a votação no sentido de reprovar o projeto, totalizando oito votos contra.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa