Sugestões para melhorias da fiscalização de serviços públicos? A hora de contribuir é agora!

Sugestões para melhorias da fiscalização de serviços públicos? A hora de contribuir é agora!

A Ager abriu espaço para que a população dê sugestões a respeito da fiscalização dos serviços de água, esgoto, lixo e transporte coletivo

“As reclamações da população sobre os serviços públicos concessionados (água, esgoto, lixo e transporte coletivo) são constantes. Os munícipes precisam aproveitar essa oportunidade para levar as suas sugestões de melhorias para esse processo de fiscalização”, comentou o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) sobre a Consulta Pública aberta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) de Sinop.

A Consulta Pública, instaurada neste mês, estará à disposição da sociedade até a próxima sexta-feira (28). As considerações dos munícipes podem ser enviadas das seguintes maneiras:

  • Pessoalmente, na sede da Ager: Avenida das Figueiras, nº 1446, Setor Comercial, Sinop – MT;
  • Correios, para o endereço da sede da Ager: Avenida das Figueiras, nº 1446, Setor Comercial, CEP nº 78.550-190, Sinop – MT;
  • E-mail, para o endereço agersinop@hotmail.com, contendo as seguintes informações: nome completo do autor da contribuição, telefone, endereço e e-mail. O assunto do e-mail deve estar nomeado da seguinte forma: “Assunto: Consulta Pública”.

De acordo com a autarquia, a Consulta Pública visa “divulgar, obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução”. Três assuntos serão abordados:

1º – Procedimento de fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento básico e respectivas sanções por infração administrativa;

2º – Procedimentos administrativos de Reajuste Tarifário, Revisão Ordinária e Extraordinária dos Contratos de Concessão;

3º – Condições gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Ager Sinop.

As dúvidas sobre a Consulta Pública podem ser sanadas na sede da Ager, ou pelo telefone: (66) 3533-4000.

Resoluções propostas pela Ager

A Ager já redigiu três resoluções, sobre os temas propostos, apontando as suas considerações sobre os procedimentos de fiscalização e atuação da autarquia. A autarquia garante que essas resoluções podem ser alteradas de acordo com sugestões da população.

Todas as contribuições serão encaminhadas para a análise do Conselho Consultivo da Ager, que é composto por cinco membros: o diretor presidente da Ager; um representante do Poder Executivo; 1 representante das entidades reguladas; um representante dos usuários, indicado pela União das Associações de Bairros de Sinop (Usamb); e um representante do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a procuradora jurídica da Ager, Taiguer Nicole Pexe, o Conselho Consultivo da Ager deve se reunir para analisar as contribuições da população já na primeira semana do mês de julho.

A primeira resolução traz, em resumo:  procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; aplicação das penalidades pelo cometimento de infração administrativa nos municípios abrangidos pela Ager; e prazos recursais no âmbito administrativo.

A segunda resolução traz, em resumo: condições e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos; e prazos recursais no âmbito administrativo.

Por fim, a terceira resolução traz, em resumo: normativas sobre as condições gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Ager.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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