Ícaro vota a favor da facilitação na entrega de medicamentos
Pacientes que recorrem à rede particular precisam enfrentar a fila da rede pública apenas para conseguir ter acesso ao medicamento prescrito
Diante das longas filas de espera na rede pública de saúde, muitos pacientes recorrem à rede particular, ainda que com dificuldades financeiras. Para isso, muitos chegam a promover, inclusive, eventos beneficentes, vendas de rifas, venda de pizzas e similares para arrecadar o dinheiro necessário.
Mesmo diante de todo esse esforço, quando o paciente consegue ser consultado e recebe uma prescrição de medicamento na rede particular, ele ainda precisa enfrentar a fila da rede pública. Isso porque o paciente não consegue utilizar a “receita” do médico particular para retirar o medicamento na rede pública (que em Sinop são entregues nas Farmácias Regionais). O medicamento só é fornecido com a apresentação da receita assinada por médio da rede pública.
Para desburocratizar essa situação, o vereador Luciano Chitolina apresentou o Projeto de Lei nº 005/2019. A matéria autorizava o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Sinop.
Colocado em votação, o Projeto recebeu apenas cinco votos favoráveis (Ícaro Francio Severo, Luciano Chitolina, Adenilson Rocha, Dilmair Callegaro e Leonardo Visera) e nove votos contrários (Mauro Garcia, Professora Branca, Joaninha, Lindomar Guida, Tony Lennon, Joacir Testa, Maria José da Saúde, Agnaldo do Alto da Glória e Hedvaldo Costa).
Em suma, os vereadores da bancada da prefeita Rosana Martinelli (PR) disseram que, ainda que se trate de uma proposta “interessante” e “importante”, esse Projeto estaria criando atribuições e despesas ao município, o que caracteriza vício de iniciativa. “Eu justifiquei essa situação”, pontuou o líder da prefeita na Câmara, Mauro Garcia (MDB).
Para Ícaro, a proposta de Chitolina deveria ter sido aprovada, tendo em vista o que preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e a própria Constituição Federal. “O SUS é para todos. É um sistema único, como o próprio nome diz. A Constituição também é muito clara em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços”, argumentou.
Ícaro também lembrou que, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, “para ter acesso ao Farmácia Popular a pessoa precisa ter uma prescrição de um médico. Ela pode ter a prescrição desse médico em uma unidade do SUS ou em um serviço particular que ela procure, desde que haja uma prescrição e um receituário dentro do padrão”.
Os vereadores da bancada do Executivo solicitaram que o Projeto fosse retirado de pauta, para “discutirem melhor a proposta”, porém Chitolina não atendeu à solicitação e o manteve em votação. Com a reprovação do Projeto, logo na primeira votação, a matéria foi arquivada.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa