Câmara reprova Projeto de Ícaro que revoga a verba indenizatória dos vereadores

Câmara reprova Projeto de Ícaro que revoga a verba indenizatória dos vereadores

Ícaro Francio Severo A Comissão de Justiça e Redação havia aprovado a tramitação do Projeto, por unanimidade, um dia antes da 19ª Sessão Ordinária.

Ícaro propôs a revogação da verba, mas o Projeto foi reprovado com 12 votos contra.

A Câmara Municipal de Sinop reprovou o Projeto de Lei nº 056/2019, de autoria do vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), que pede a revogação da lei que instituiu a verba indenizatória aos vereadores de Sinop. O placar foi de 12 votos contrários à revogação e dois votos favoráveis à revogação (confira os nomes ao final da matéria).

Durante as discussões do Projeto, Ícaro foi o único a defender a proposta. “Apresentei esse pedido de revogação após o recente pronunciamento de inconstitucionalidade por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nessa decisão, a principal irregularidade apontada foi a falta da devida prestação de contas com documentos comprobatórios, assim como ocorre na lei vigente em Sinop”, argumentou.

A proposta de Ícaro havia sido aprovada por unanimidade, na tarde de ontem (11), durante a reunião da Comissão de Justiça e Redação. Conforme mostra a cópia do parecer da Comissão (clique aqui), concordaram com a tramitação do Projeto de Lei os vereadores: presidente Professora Branca (PL), relatora Maria José da Saúde (MDB) e membro substituto Agnaldo do Alto da Glória (PL).

Resultado da votação

Votaram contra a revogação da verba indenizatória os vereadores: Mauro Garcia (MDB), Tony Lennon (MDB), Joaninha (MDB), Lindomar Guida (MDB), Maria José da Saúde (MDB), Professora Branca (PL), Agnaldo do Alto da Glória (PL), Hedvaldo Costa (PL), Joacir Testa (PDT), Leonardo Visera (PP), Dilmair Callegaro (PSDB) e Luciano Chitolina (PSDB).

Os únicos votos favoráveis à revogação da verba indenizatória foram os vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB). O presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PL), não votou, pois isso só acontece em caso de empate da votação.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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