Vereadores solicitam a suspensão da cobrança da taxa do lixo
Presidente da Câmara elaborou o ofício que pede a suspensão da cobrança da taxa. Ícaro havia pedido estudos jurídicos sobre a legalidade da cobrança
Na manhã de hoje (27), durante a 7ª Sessão Ordinária, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) assinou um documento que solicita a suspensão da cobrança da taxa do lixo em Sinop. O documento foi elaborado pelo presidente da Câmara Municipal, Ademir Debortoli (MDB), e assinado por todos os 15 vereadores. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
“Essa taxa está gerando reclamações da população. Em muitas residências estão sendo cobrados valores muitos altos. Constatamos isso de perto nas visitas que fizemos nos bairros Alto da Glória e Boa Vista. Conforme divulgamos em um vídeo, disponível no final da matéria, estão cobrando de uma moradora, por exemplo, o valor de R$ 912”, destacou Ícaro.
Antes desse documento ser encaminhado à prefeita Rosana Martinelli (PR), Ícaro encaminhou o Ofício nº 016/2018, na última sexta-feira (23), solicitando ao presidente da Câmara que fossem elaborados amplos estudos jurídicos sobre as Leis Complementares nº 078/2012, 105/2014 e 118/2015, que dispõem sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares.
De acordo com Ícaro, essa solicitação se fez necessária “para que seja analisado juridicamente se os critérios que baseiam a cobrança – que, no caso, são a quantidade de vezes que a empresa coleta o lixo na região e a área construída do imóvel – são a melhor alternativa e se essa cobrança está dentro da legalidade”.
Logo no início da sessão, Debortoli informou que “através da assessoria Jurídica, conversando com vários vereadores inclusive com o Ícaro que fez um documento, nós fizemos um documento, vou colher a assinatura de todos, solicitando a suspensão da taxa do lixo para que a Prefeitura nos oriente e nos explique qual foi a fórmula que se chegou a esse valor nas residências e no comércio”.
No documento assinado e enviado hoje (27), os vereadores pedem a suspensão dos lançamentos e das cobranças da taxa do lixo até que seja efetuado um estudo minucioso acerca dos critérios utilizados quanto à cobrança dos valores.
“Esperamos que a prefeita atenda esse nosso pedido. Mas, enquanto isso não acontece, a orientação é que aquelas pessoas que emitiram a taxa do lixo pelo site e consideram que o valor cobrado está errado, que procurem o setor de Tributação, na sede da Prefeitura, para que a cobrança seja reavaliada”, informou Ícaro.
Para mais informações sobre esse assunto, acesse o site https://www.sinop.mt.gov.br/Noticias/Taxa-de-lixo-5865/ que foi disponibilizado pela Prefeitura de Sinop.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa