“Memorial em nome de pessoa viva é ilegal”, alerta vereador

Diante disso, Ícaro Francio Severo cobra esclarecimentos sobre a implantação do Memorial Rogério Ceni no Estádio Municipal

Estádio Municipal Massami Uriú

A Câmara de Vereadores aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária, um requerimento de autoria do vereador Ícaro Francio Severo (PSDB). O parlamentar busca informações diversas sobre a implantação do Memorial Rogério Ceni nas dependências do Estádio Municipal Massami Uriú.

Ícaro defende que o memorial em nome do ex-jogador Rogério Ceni é ilegal. Isso porque a Lei nº 6454/1977, em seu artigo 1º, estabelece que “é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

“Já que não se pode atribuir nome de pessoa viva, esse memorial deveria ser em homenagem ao ex-jogador Marcelinho Boiadeiro, falecido em 2012, e que representou muito bem o Sinop FC. Quero deixar claro que não temos nada contra o Rogério Ceni, mas precisamos fazer com que a lei seja cumprida”, defendeu Ícaro.

No Requerimento nº 138/2017, o vereador solicita as seguintes informações: área ocupada pelo memorial; custos da criação desse memorial; custos com manutenção, limpeza, conservação, água, luz e energia; se tais custos estão separados ou inclusos nas despesas de manutenção do Estádio; por meio de quais dotações são bancadas estes gastos; custos desde a sua inauguração; quais os benefícios obtidos pela administração municipal com a criação desse memorial em nome de pessoa viva; além da cópia de todos os procedimentos administrativos que autorizaram e justificaram a criação do memorial.

“Não discutimos o histórico de conquistas do Rogério Ceni. Porém, avalio que se ele quiser expor sua carreira – através de fotos, camisas, troféus, chuteiras –, que seja com recursos próprios, com dinheiro do seu bolso, e não com recurso público. Vamos aguardar as respostas destes questionamentos, procurar entender como foi conduzido todo o processo para que possamos aprofundar mais o assunto”, concluiu Ícaro.

Weslley Mtchaell – Assessor Parlamentar

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