Ícaro vota favorável à geração de emprego e renda em Sinop

Ícaro vota favorável à geração de emprego e renda em Sinop

A Câmara aprovou a concessão de incentivo fiscal à Usina de Etanol, que deve gerar cerca de 2 mil vagas de emprego

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária, a concessão de incentivo fiscal à empresa Inpasa Agroindustrial, responsável por construir a maior usina de etanol de milho do Brasil – com 112 mil metros de área construída – em um imóvel de 150 hectares localizado no bairro Alto da Glória.

O incentivo fiscal, estimado em R$ 2 milhões, refere-se à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as obras de construção da Usina de Etanol. Este benefício, que também se estenderá às empresas terceirizadas contratadas pela Inpasa, será dividido da seguinte forma: 50% em 2018 e 50% em 2019.

Em contrapartida ao incentivo concedido, a Inpasa ficará responsável por investir R$ 500 milhões no empreendimento e gerar 400 empregos diretos – pelo período mínimo de cinco anos – e 1,6 mil empregos indiretos, totalizando 2 mil novos postos de trabalho. Caso a empresa não cumpra com esses requisitos, o benefício pode ser anulado.

Como forma de comprovação da geração dos 400 empregos diretos, a empresa deverá encaminhar o relatório da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GEFIP), mensalmente, ao Departamento de Tributação do Município.

Conforme lembrou o vereador-relator da Comissão de Justiça e Redação, Ícaro Francio Severo (PSDB), a concessão do benefício está condicionada ao cumprimento dos encargos estabelecidos na Lei nº 930/2006, que prevê garantias ao município. “Aqui estamos apenas autorizando a concessão do benefício, que será dado de fato pelo Poder Executivo. Além disso, o Projeto que estamos votando prevê que, para o caso de qualquer descumprimento dessa lei ou da Lei nº 930/2006, a Inpasa oferecerá um imóvel em garantia o qual será utilizado para o pagamento do débito lançado se por outro meio não houver a quitação”, argumentou.

O Projeto de Lei nº 033/2018, que autorizou o incentivo fiscal à empresa, foi aprovado em primeira e única votação com a abstenção do vereador Leonardo Visera (PP) e com os votos contrários dos vereadores Lindomar Guida (MDB), Tony Lennon (MDB) e Remídio Kuntz.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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