Ícaro vota contra reajuste da verba indenizatória e pagamento de diárias

Na mesma sessão em que a Câmara Municipal de Sinop reprovou a revogação da verba indenizatória dos vereadores, proposta pelo vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), a Mesa Diretora apresentou dois Projetos extra pauta: um deles aumentou o valor da verba indenizatória e deu outras atribuições, e o outro autorizou o pagamento de diárias aos vereadores.

Ícaro foi contra as duas propostas e já deixou claro que não irá usufruir de nenhum desses benefícios enquanto a lei e a prestação de contas não estiverem de acordo com os princípios legais e constitucionais. “Antes do meu projeto que pedia a revogação da verba entrar em votação, eu já havia solicitado, espontaneamente, para não mais receber esse recurso. Agora que a maioria da Câmara aprovou essas alterações não será diferente! Seguirei desempenhando o meu trabalho e as minhas funções sem a verba indenizatória e sem as diárias”, destacou o vereador.

Verba indenizatória

O primeiro projeto aumentou o valor da verba indenizatória, que atualmente é de R$ 5 mil por mês. Esse valor será atualizado desde 2013 – quando foi instituído o pagamento de verba indenizatória aos vereadores – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, o valor da verba passará a ser de aproximadamente R$ 6,9 mil.

Para os vereadores defensores da proposta da Mesa Diretora, o valor de R$ 5 mil já estava “defasado”, já que essa quantia nunca foi reajustada desde que a Lei nº 1.794/2013 entrou em vigor.

Além disso, o projeto da Mesa Diretora já prevê que a verba de R$ 6,9 mil será reajustada anualmente de acordo com o mesmo índice INPC. Outra novidade é que os vereadores irão elaborar “relatórios de atividades parlamentares”, justificando os gastos da verba de cada mês, e protocolar na Divisão de Recursos Humanos da Câmara.

Ícaro defende que essa não é a maneira correta de prestar contas. “A verba indenizatória é um dinheiro público que precisa ser prestado contas de maneira correta. Defendo que o correto seria apresentar notas fiscais e outros documentos comprobatórios. Não um simples relatório de atividades feito a mão”, criticou o vereador.

“Já pensou se a Prefeitura fizesse uma obra de R$ 900 mil e apresentasse simplesmente um ‘relatório de atividades’, deixando de apresentar medições, orçamentos, projetos, documentos ficais? Isso é um absurdo! Conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 70, todo dinheiro público, com exceção da remuneração, precisa ser prestado contas. E eu entendo que esse simples relatório subjetivo não é o suficiente para isso”, acrescentou Ícaro.

Ícaro ainda lembrou do recente pronunciamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a respeito da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá, que veda a prestação de contas por meio de um simples relatório. “[…] não há como desincumbir a pessoa do ônus de apresentar documentos hábeis comprobatórios das referidas despesas, que é a forma adequada e transparente de se prestar contas da verba custeada com recurso público”.

Diária para vereadores

O segundo projeto apresentado pela Mesa Diretora modificou uma lei já existente que concedia o pagamento de diárias apenas aos servidores da Câmara. Na alteração, os vereadores acrescentaram que as diárias serão pagas aos servidores e aos “agentes políticos”, ou seja, vereadores.

De acordo com o projeto, essas diárias devem ser utilizadas pelos parlamentares em viagens para fora do Estado de Mato Grosso. O valor da diária para viagens fora de Mato Grosso é de R$ 750.

Quem faz parte da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é composta pelos vereadores: presidente Remídio Kuntz (PL), 1º vice-presidente Leonardo Visera (PP), 2º vice-presidente Lindomar Guida (MDB), 1º secretário Luciano Chitolina (PSDB) e 2º secretário Tony Lennon (MDB).

Resultado das votações

As alterações da verba indenizatória foram aprovadas com 11 votos favoráveis: Joaninha (MDB), Professora Branca (PL), Dilmair Callegaro (PSDB), Lindomar Guida (MDB), Leonardo Visera (PP), Luciano Chitolina (PSDB), Tony Lennon (MDB), Joacir Testa (PDT), Maria José da Saúde (MDB), Agnaldo do Alto da Glória (PL) e Mauro Garcia (MDB).

Foram contrários às alterações na verba indenizatória apenas dois vereadores: Ícaro Francio Severo (PSDB) e Hedvaldo Costa (PL). O vereador Adenilson Rocha (PSDB) se absteve de votar.

Já no projeto da diária, foram 11 votos favoráveis: Joaninha (MDB), Professora Branca (PL), Dilmair Callegaro (PSDB), Lindomar Guida (MDB), Hedvaldo Costa (PL), Luciano Chitolina (PSDB), Tony Lennon (MDB), Joacir Testa (PDT), Maria José da Saúde (MDB), Agnaldo do Alto da Glória (PL) e Mauro Garcia (MDB).

Apenas três vereadores foram contra o pagamento de diárias: Ícaro Francio Severo (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB) e Leonardo Visera (PP).

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa