Ícaro vota contra privilégio para lote de Zona de Interesse Turístico

Ícaro vota contra privilégio para lote de Zona de Interesse Turístico

Alteração na ZEITURCL isenta apenas um imóvel de realizar obras de infraestrutura, como: asfalto, calçada e drenagem de águas pluviais

Entrou em votação durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã de ontem (17), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do vereador Ademir Debortoli (MDB). A proposta modifica a Lei Complementar nº 152/2017, de autoria do Poder Executivo, que criou a Zona Especial de Interesse Turístico e Condomínios de Lazer (ZEITURCL).

Enquanto o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) estava em uma licença temporária de 35 dias – para se dedicar à campanha eleitoral como candidato a deputado estadual – a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, também de autoria do Poder Executivo. Esse Projeto promoveu alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop, incluindo 26 imóveis na ZEITURCL (150_A_3, 150_A_4_1, 150_A_4_2, 150_A_4_3, 150_A_4, 150_A_4_5, 150_A_4_6, 150_A_4_7, 150_A_4_8, 150_A_4_9, 150_A_4_10, 150_A_2, 150, 151-A, 151, 153, 154 e 154C e dos Lotes 214, 215, 215 A, 216, 217, 218, 219 e 220).

No Substitutivo ao PLC nº 006/2018, Debortoli propunha isentar 15 lotes (150_A_3, 150_A_4_1, 150_A_4_2, 1SO_A_4_3, 150_A_4, 150_A_4_5, 150_A_4_6, 150_A_4_7, 150_4_8, 150_A_4_9, 150_A_4_10, 150_A_2, 150, 151-A e 151) localizados na Estrada Lucila – à margem direita da MT-140, mais precisamente na “curva do Canarinho” – de realizar as seguintes obras de infraestrutura: asfalto, calçada, rede própria de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais.

Na mesma sessão, Debortoli propôs uma Emenda ao Substitutivo. Essa alteração, por sua vez, deixava de isentar os 15 lotes para isentar apenas um imóvel: o lote 151. Colocado em votação, a Câmara aprovou a Emenda e o Substitutivo, registrando o voto contrário dos vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB), Leonardo Visera (PP) e Hedvaldo Costa (PR).

“A emenda só coloca a desobrigação para um dos lotes. Se é para um, tem que ser para todos. Não é para um grupo, ou para um”, argumentou Ícaro durante a discussão da propositura.

Enquanto Ícaro discutia as matérias na tribuna e se posicionava sobre o assunto, o presidente da Câmara e autor das alterações na lei, Ademir Debortoli, interrompeu o vereador. Na tarde de hoje (18) Ícaro fez uma postagem no Facebook reprovando a atitude do presidente, apontando o descumprimento do Regimento Interno da Casa. Clique aqui e confira.

O presidente da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos), Thiago Trevisol, assistiu a votação e também se manifestou contrário à modificação proposta. “A Associação teve conhecimento do projeto pela pauta da sessão, que foi expedida na sexta-feira (14). A princípio a gente é contrário porque essa modificação se referiu a apenas um imóvel. Se houver uma modificação na lei, a gente entende que tem que servir para todos os imóveis da Zona, todos que estão sendo abrangidos pela legislação”, argumentou.

Ícaro visitou no dia 6 de dezembro, juntamente com os vereadores Leonardo Visera e Lindomar Guida (MDB), o local que ao todo possui uma área aproximada de 678 hectares. Conforme mostram as fotos ao final da matéria, lotes já estão demarcados e já existem edificações no local.

As fotos abaixo também mostram que há sinais de desmatamento em uma área ao lado da ZEITURCL, o que pode indicar a possível abertura de novos empreendimentos loteadores na região.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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