Ícaro vota contra privilégio para lote de Zona de Interesse Turístico
Alteração na ZEITURCL isenta apenas um imóvel de realizar obras de infraestrutura, como: asfalto, calçada e drenagem de águas pluviais
Entrou em votação durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã de ontem (17), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do vereador Ademir Debortoli (MDB). A proposta modifica a Lei Complementar nº 152/2017, de autoria do Poder Executivo, que criou a Zona Especial de Interesse Turístico e Condomínios de Lazer (ZEITURCL).
Enquanto o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) estava em uma licença temporária de 35 dias – para se dedicar à campanha eleitoral como candidato a deputado estadual – a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, também de autoria do Poder Executivo. Esse Projeto promoveu alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop, incluindo 26 imóveis na ZEITURCL (150_A_3, 150_A_4_1, 150_A_4_2, 150_A_4_3, 150_A_4, 150_A_4_5, 150_A_4_6, 150_A_4_7, 150_A_4_8, 150_A_4_9, 150_A_4_10, 150_A_2, 150, 151-A, 151, 153, 154 e 154C e dos Lotes 214, 215, 215 A, 216, 217, 218, 219 e 220).
No Substitutivo ao PLC nº 006/2018, Debortoli propunha isentar 15 lotes (150_A_3, 150_A_4_1, 150_A_4_2, 1SO_A_4_3, 150_A_4, 150_A_4_5, 150_A_4_6, 150_A_4_7, 150_4_8, 150_A_4_9, 150_A_4_10, 150_A_2, 150, 151-A e 151) localizados na Estrada Lucila – à margem direita da MT-140, mais precisamente na “curva do Canarinho” – de realizar as seguintes obras de infraestrutura: asfalto, calçada, rede própria de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais.
Na mesma sessão, Debortoli propôs uma Emenda ao Substitutivo. Essa alteração, por sua vez, deixava de isentar os 15 lotes para isentar apenas um imóvel: o lote 151. Colocado em votação, a Câmara aprovou a Emenda e o Substitutivo, registrando o voto contrário dos vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB), Leonardo Visera (PP) e Hedvaldo Costa (PR).
“A emenda só coloca a desobrigação para um dos lotes. Se é para um, tem que ser para todos. Não é para um grupo, ou para um”, argumentou Ícaro durante a discussão da propositura.
Enquanto Ícaro discutia as matérias na tribuna e se posicionava sobre o assunto, o presidente da Câmara e autor das alterações na lei, Ademir Debortoli, interrompeu o vereador. Na tarde de hoje (18) Ícaro fez uma postagem no Facebook reprovando a atitude do presidente, apontando o descumprimento do Regimento Interno da Casa. Clique aqui e confira.
O presidente da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos), Thiago Trevisol, assistiu a votação e também se manifestou contrário à modificação proposta. “A Associação teve conhecimento do projeto pela pauta da sessão, que foi expedida na sexta-feira (14). A princípio a gente é contrário porque essa modificação se referiu a apenas um imóvel. Se houver uma modificação na lei, a gente entende que tem que servir para todos os imóveis da Zona, todos que estão sendo abrangidos pela legislação”, argumentou.
Ícaro visitou no dia 6 de dezembro, juntamente com os vereadores Leonardo Visera e Lindomar Guida (MDB), o local que ao todo possui uma área aproximada de 678 hectares. Conforme mostram as fotos ao final da matéria, lotes já estão demarcados e já existem edificações no local.
As fotos abaixo também mostram que há sinais de desmatamento em uma área ao lado da ZEITURCL, o que pode indicar a possível abertura de novos empreendimentos loteadores na região.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa