Ícaro vota contra manter irmão da prefeita como diretor-presidente da Ager
Ícaro foi contra a nomeação de Jaime Luiz Dalastra como presidente da Ager, em 2018, e continuou votando contra a recondução
Assim como fez em 2018 – quando votou contra a nomeação para o cargo – o vereador Ícaro Francio Severo (PSL) votou contra a recondução de Jaime Luiz Dalastra para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager) de Sinop.
Jaime é irmão da atual prefeita, Rosana Martinelli (PL). Os projetos de nomeação – em 2018 – e recondução – durante à 17ª Sessão Ordinária, realizada hoje (15) – foram elaborados por Rosana.
Ícaro votou contra em ambos. “Na época da nomeação eu já votei contra e, em tribuna, expus os meus argumentos e o meu entendimento. Meu entendimento sobre esse caso, hoje, ainda permanece o mesmo, e por isso fui contra manter o irmão da prefeita como diretor-presidente dessa autarquia”, destacou.
Jaime ocupa o cargo de diretor-presidente da Ager desde o dia 16 de junho de 2018. Antes de ser nomeado na Ager, Jaime ocupava o cargo de secretário de Governo, também na gestão de Rosana Martinelli.
Ícaro lembrou que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há impedimento para nomear parentes em cargos políticos, como é o caso do cargo de secretário municipal. Porém, a nomeação de parentes em cargos técnicos, como é o caso do cargo de diretor-presidente da Ager, fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
“Entendo que a Ager é uma autarquia. A autarquia pertence à administração pública municipal indireta. A Súmula Vinculante nº 13 diz, entre outras coisas, que é vedada a nomeação de parentes até terceiro grau em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública direta e indireta”, disse Ícaro.
O vereador ainda lembrou que a Lei Municipal nº 2.036/2014, que instituiu a Ager em Sinop, diz que os diretores precisam “ter conhecimento jurídico, ou econômico, ou administrativo ou técnico em área sujeita ao exercício do poder regulatório da AGER Sinop”. Para Ícaro, na época em que foi realizada a sabatina, Jaime demonstrou não ter esse conhecimento técnico exigido pela lei.
“Não tenho nada contra a pessoa do senhor Jaime. Tenho respeito por sua pessoa. Porém, entendo que a sua nomeação e recondução para esse cargo fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF, bem como a própria lei que instituiu a Ager. Por essa razão, votei contra a nomeação e continuo votando contra a recondução”, finalizou Ícaro.
Além de Ícaro, votaram contra a recondução de Jaime os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Joacir Testa (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Lindomar Guida (PRB), Billy Dal’Bosco (DEM), Hedvaldo Costa (PRB), Ademir Debortoli (PRB) e Leonardo Visera (PATRIOTA). Com essa votação, a recondução de Jaime para o cargo foi reprovada.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa