Ícaro vota contra aumentar gastos com novos cargos comissionados na Câmara

A Câmara aprovou ontem (15), durante a 10ª Sessão Ordinária, dois Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Ambos projetos criaram seis cargos comissionados: 1 chefe do Departamento de Jornalismo; 1 chefe do Departamento de Marketing; 1 assistente de Jornalismo; 1 assistente de Marketing, 1 chefe de Divisão de Produção de Imagem; e 1 chefe de Divisão de Edição de Imagens.

Ao mesmo tempo em que criou os seis cargos, os projetos extinguiram o cargo de chefe do Departamento de Comunicação. Isso porque o servidor concursado que ocupava essa função foi cedido para trabalhar na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Durante a votação, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) foi o único a argumentar contra a proposta. Também votou contra todos os seis pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, que autorizaram o trâmite das proposituras, e aos dois projetos de resolução.

Entre as razões para que Ícaro tenha votado contra os projetos, destaca-se: a ausência de um estudo do impacto financeiro apenso aos projetos que criaram os cargos; a falta de justificativa nos projetos para a criação dos cargos; a inexigibilidade de conhecimento técnico para ocupar todos os cargos; a questionável necessidade da criação de um departamento de marketing para o Legislativo; e a incoerência na criação de cargos comissionados enquanto servidor efetivo é cedido.

Ausência de impacto financeiro e justificativa

Em nenhum dos dois projetos foi anexado um estudo do impacto financeiro da criação desses cargos. Com o objetivo de analisar com cautela os projetos, Ícaro encaminhou o Ofício nº 058/2019 à chefe do Departamento de Contabilidade da Câmara solicitando o levantamento desses dados.

Conforme resposta ao levantamento solicitado por Ícaro, a criação dos cargos implicará numa despesa de mais de R$ 228,6 mil em 2019, mais de R$ 320 mil em 2020, e mais de R$ 336 mil em 2021, totalizando, em três anos, pouco mais de R$ 884,8 mil.

Ícaro também apontou a falta de justificativa para a criação desses cargos. Conforme consta na Mensagem do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 005/2019, a Mesa Diretora cita apenas artigos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara que falam sobre o respaldo legal e a competência que a Mesa Diretora possui para apresentar tais propostas.

Sobre a já existente economia de recursos da Câmara, Ícaro avaliou que, “não é porque a Câmara tem recurso sobrando que ela tem que gastar”. Quanto à produção de materiais pela Câmara para serem veiculados, Ícaro apontou ser inviável por ferir o que dispõe a Lei Federal nº 12.232/2010.

Inexigibilidade de conhecimento específico

Dos seis cargos criados, apenas o cargo de assistente de jornalismo exige ensino superior completo. Ícaro destacou que o Projeto de Resolução nº 005/2019 – primeiro projeto protocolado pela Mesa Diretora – previa que o assistente de marketing também deveria ter ensino superior completo, mas que no Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 005/2019 – que foi a versão final aprovada pela Câmara – passou a exigir apenas o “ensino médio completo com conhecimento em mídias digitais”.

Os outros quatro cargos restantes – que são para chefia de jornalismo, marketing, produção de imagem e edição de imagem – são de livre nomeação, ou seja, não exige nenhum conhecimento específico ou formação na área. “O chefe não precisa da exigência [de conhecimento específico], mas o subordinado precisa?”, questionou Ícaro.

Conforme Ícaro mostrou em tribuna, o quadro de comissionados – que, inclusive, está anexo ao projeto da Mesa Diretora – mostra que alguns chefes precisam ter ensino superior, como, por exemplo, o chefe de Administração de Rede e o chefe do Departamento de Tesouraria, o que não impediria a exigência de formação para os cargos criados.

Câmara precisa de marketing?

Ícaro também questionou a necessidade de o Poder Legislativo contar com uma equipe de marketing. “O que é marketing? Essa Casa precisa de marketing?”, perguntou.

Trazendo uma definição de Philip Kotler – renomado estudioso da área do marketing – que diz que o marketing “é a ciência e a arte de explorar, criar e entregar valor para  satisfazer as necessidades de um mercado-alvo com lucro”, e lembrando que o marketing se baseia nos 4 P’s (preço, praça, produto e promoção), Ícaro concluiu que a Câmara não precisa de marketing.

Ícaro ainda contextualizou que, em sessões anteriores, vereadores questionaram a atitude do Poder Executivo em contratar um marketeiro. “Foi falado que, se a prefeita quer marketing, ela trabalhe. Então acho que marketing do vereador é o trabalho dele, é o compromisso do vereador com a sociedade”, contrapôs.

Cedência de servidor efetivo

“Como que a Câmara cria seis cargos, sendo que ela cedeu o seu jornalista efetivo à Assembleia? Um bom jornalista, um excelente profissional foi cedido. Então nós cedemos e vamos contratar? Não me parece lógico”, ponderou Ícaro na tribuna.

Dados apresentados apenas na tribuna

Durante a discussão dos projetos, os vereadores Remídio Kuntz (PR) e Luciano Chitolina (PSDB) – membros da Mesa Diretora, já que são presidente e primeiro-secretário da Câmara, respectivamente – defenderam a proposta e expuseram dados que não constam nos projetos.

“Porque todos esses dados e essas informações não foram colocadas nos projetos?”, indagou Ícaro. “Isso precisa estar no projeto para que as pessoas possam ter conhecimento”.

Resultado da votação

Ao serem colocados em votação, os projetos de resolução da Mesa Diretora foram aprovados, registrando os votos contrários dos vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB).

Veja o vídeo da íntegra dos argumentos utilizados por Ícaro durante a discussão dos projetos:

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa