Ícaro vota a favor do recebimento de receitas e tributos via cartão de crédito e débito
Ícaro acredita que a proposta que autoriza a Prefeitura a receber por meio de cartão de crédito e débito deve facilitar a vida do cidadão
A Câmara Municipal de Sinop aprovou em primeira votação, na tarde de ontem (17) durante a 3ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 006/2020. A proposta, que autoriza a Prefeitura de Sinop a receber receitas e tributos via cartão de crédito e débito, deverá passar por mais votações.
O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) foi favorável ao projeto. “É um projeto que visa facilitar a vida do cidadão, que paga seus impostos em dia. O pagamento via cartão de crédito ou débito é mais uma opção que o contribuinte terá a sua escolha. Aquelas pessoas mais tradicionais, que ainda preferem pagar via boleto, continuarão com essa opção tranquilamente”, destacou.
O projeto dispõe que o recebimento via cartão de crédito e débito se aplicará para: impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária.
Se aprovado e sancionado, o projeto autoriza a Prefeitura a acrescentar a taxa de administração da operadora ao valor principal da cobrança, para que não haja perca na arrecadação do município. Com exceção da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que já prevê desconto, todos os pagamentos poderão ser parcelados em até 10 vezes no cartão de crédito.
O Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), deverá passar por segunda votação na próxima segunda-feira (24). O vereador autor terá a prerrogativa de solicitar segunda e última votação ou deixar tramitar em três votações.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa