Ícaro visita CEM, UPA e busca informações sobre o atendimento de gestantes
De acordo com Lei Federal, tanto o Estado quanto o Município podem e devem assegurar o atendimento as gestantes
Na tarde de hoje (18), o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) buscou informações sobre o atendimento médico das gestantes em Sinop. Para isso, visitou o Centro de Especialidades Médica (CEM) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h.
Sem estrutura adequada para acomodar mulheres que estejam perto de entrar em trabalho de parto, o CEM encaminha essas pacientes à UPA 24h. Lá elas aguardam a regulação – que é feita através de um sistema – para que sejam encaminhadas para uma unidade de referência mais próxima: Sorriso, Colíder ou Cuiabá.
Os partos via Sistema Único de Saúde (SUS) em Sinop estavam sendo feitos pelo Hospital Santo Antônio. Porém a instituição anunciou publicamente na manhã de hoje que, nos casos de parto, só irá atender a “emergência da emergência”. Ou seja, apenas as pacientes que entrem em trabalho de parto e que corram risco iminente de morte é que serão recebidas.
“Com apenas quatro leitos femininos disponíveis na UPA 24h, algumas gestantes são obrigadas a aguardar a regulação em poltronas desgastadas, em uma sala quente e sem ar-condicionado”, relatou Ícaro após a visita.
Mesmo com uma quantidade insuficiente de leitos para atender a atual demanda, essas pacientes não podem ser liberadas, haja vista que elas podem entrar em trabalho de parto a qualquer momento e necessitar um acompanhamento médico.
Capacidade de Atendimento Comprometida
A UPA 24h de Sinop, classificada como “porte 1”, foi inaugurada em 2013. Naquele ano a cidade contava com uma estimativa de 123 mil habitantes. Porém, o Ministério da Saúde recomenda que essa unidade seja construída em municípios que possuam entre 50 mil e 100 mil habitantes.
Para atender a real demanda de Sinop – que cresce a cada dia – seria necessária uma unidade de “porte 2”, com capacidade de atender uma área que possua entre 100 mil e 200 mil habitantes. “Outra possibilidade, conforme bem disse uma servidora da UPA, seria construir outra unidade ‘porte 1’ em outra região da cidade”, acrescentou o vereador.
Responsabilidade Compartilhada
Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.634/07, para que as gestantes tenham seus direitos garantidos, podem ser utilizados recursos do orçamento da Seguridade Social, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes suplementares.
“Ou seja, é inadmissível essa ‘queda de braço’ entre Estado e Município. A lei diz que ambos são responsáveis por garantir o atendimento das gestantes. Enquanto o Estado e o Município ficam discutindo sobre quem é responsável pelos atendimentos, as mães sofrem nas filas e nos leitos das unidades públicas”, criticou Ícaro.
Weslley Mtchaell – Assessor Parlamentar