Ícaro reforça pedido de investigação do processo de concessão à Águas de Sinop
Em Cuiabá, Ícaro fez uma defesa oral no Ministério Público defendendo o prosseguimento das investigações
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), realizada nessa segunda-feira (6) em Cuiabá, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) reiterou o pedido de investigação da concessão dos serviços de água e esgoto de Sinop à empresa Nascentes do Xingú – Águas de Sinop, firmado em 2014.
Ícaro esteve diante dos promotores e, em uma sustentação oral (veja vídeo ao final da matéria), apontou diversos indícios de irregularidades que embasam o pedido de apuração. “Destaquei vários pontos que precisam ser esclarecidos, como: subavaliação do patrimônio entregue pelo município; cláusula de garantia de apenas 1%, enquanto a Lei das Licitações estabelece que poderia ser de até 10%; cobrança de 100% do valor do esgoto em relação à tarifa de água em Sinop, enquanto em outros municípios esse percentual é menor; cobrança por corte de ruas e calçadas; entre outros”, relatou o vereador.
Conforme divulgado, Ícaro protocolou no Ministério Público da comarca de Sinop, no mês de abril deste ano, as mais de 28 mil assinaturas coletadas na petição pública e uma fundamentação jurídica. Tendo em vista a existência de três procedimentos instaurados e em andamento sobre o assunto – notícia de fato (SIMP nº 002097-014/2017), inquérito civil (SIMP nº 00816-014/2017) e uma ação popular (Código nº 2775950) – a promotora Marise Rabaioli Sousa, da 4ª Vara Cível, optou pelo arquivamento deste quarto procedimento provocado por Ícaro.
O vereador recorreu do arquivamento, o que fez com que a decisão da promotora fosse apreciada pelo Conselho Superior do MPE. Em votação, os nove promotores decidiram, por unanimidade, em acompanhar o promotor-relator Luiz Eduardo Martins Jacob e a decisão da promotora sinopense, mantendo as investigações nos três procedimentos já instaurados.
“É bom esclarecer a todos que o Ministério Público não abriu mão de investigar isso aí. Pelo o que o relator deixou bem claro, a instituição está com outro procedimento a fundo. Nós temos, inclusive, equipe técnica para dar suporte à essa promotora [Marise], com engenheiros, biólogos, contadores”, assegurou o promotor Paulo Roberto Jorge do Prado.
Participaram da sessão os promotores: Dr. Mauro Benedito Pouso Curvo (presidente), Dra. Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, Dr. Mauro Delfino César, Dr. Hélio Fredolino Faust, Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, Dr. Edmilson da Costa Pereira, Dr. Flávio Cézar Fachone e Dra. Mara Lígia Pires de Almeida Barreto.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa