Ícaro recebe sugestões de engenheiro e arquitetas sobre Projeto de habitação social
Ícaro recebeu as sugestões dos profissionais e se colocou à disposição de levá-las ao conhecimento do Prodeurbs
Um grupo formado por quatro arquitetas e um engenheiro civil analisou o Projeto de Lei nº 025/2019, que trata sobre o “Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social”. Após a análise desse projeto do Poder Executivo, esse grupo sugeriu algumas adequações que, segundo eles, se fazem necessárias.
As sugestões de adequações do Projeto de Lei foram levadas ao gabinete do vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), na tarde de ontem (23), pelo engenheiro civil e integrante do grupo, Allan Vinicius Marca.
“Tomei conhecimento de que esse Projeto estava em tramitação durante uma visita que fiz ao gabinete do vereador Ícaro. Analisei esse projeto com colegas arquitetas e visualizamos, diante do nosso conhecimento técnico na área, que a proposta precisava de ajustes. Por isso tomamos a iniciativa de anotar essas sugestões e trazer ao vereador”, relatou Allan.
Ainda que o Projeto de Lei nº 025/2019 tenha sido retirado de tramitação durante a 21ª Sessão Ordinária pelo vereador-líder da prefeita, Mauro Garcia (MDB), Ícaro anotou atentamente as sugestões do grupo e se colocou à disposição para levar essas sugestões ao conhecimento do diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu.
“A informação que temos é de que o Projeto foi retirado para que fossem feitos alguns ajustes. Por isso acredito que ainda há tempo para que as sugestões desse grupo sejam analisadas e acatadas pelo Poder Executivo”, disse Ícaro.
O que diz o Projeto?
De acordo com o Projeto, o “Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social” tem o objetivo de fornecer assistência técnica e gratuita para a elaboração de projetos e acompanhamentos técnicos de construção, reforma e ampliação de habitação. O foco é atender as famílias de baixa renda.
A proposta é que a Prefeitura firme parcerias com faculdades e universidades que ofertem os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Cursos Técnicos em Edificações. Com isso, essas instituições irão selecionar e indicar os profissionais que irão elaborar todos os trabalhos de projeto, licenciamento, acompanhamento de obras e “habite-se”.
Para ser beneficiário do Programa, vários requisitos precisam ser preenchidos pelo interessado, destacando: idade mínima de 18 anos; renda mensal familiar de até três salários mínimos (emenda apresentada na Câmara quer aumentar para cinco salários mínimos); possuir um único imóvel na cidade; e estar inserido no Cadastro Único do Município (emenda apresentada na Câmara quer alterar para o Cadastro Socioeconômico do Município).
Adequações sugeridas
Conforme destacou Allan, a primeira adequação necessária é a definição de qual profissional que irá acompanhar a execução da obra, já que esse acompanhamento não poderá ser feito pelos professores das instituições de ensino (por não terem tempo) e nem pelos acadêmicos (por não possuírem registro profissional).
Além disso, o engenheiro alertou que não há como isentar o pagamento das taxas fixadas pelos órgãos regulamentadores da profissão, que são: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Dessa forma, o Programa não seria “gratuito” como está sendo proposto.
Para evitar que pessoas de maior poder aquisitivo se beneficiem do Programa, o grupo sugeriu: manter a limitação da renda mensal familiar em até três salários mínimos; proibir que a obra possua laje; limitar que o pé direito (medida entre o chão e o teto de uma construção) da obra tenha, no máximo, três metros de altura; e que, para a execução da obra, sejam utilizados materiais de construção simples.
Outro alerta dessa equipe é de que novos bairros surgem com muita frequência e rapidez em Sinop. Para que o Poder Público tenha o controle sobre onde as obras beneficiárias do Programa serão executadas, o grupo sugere que o Programa seja aplicado apenas dentro das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e nas regiões em que o valor do metro quadrado do terreno seja inferior a R$ 200,00. “Dessa forma, o Projeto de Lei vedará que obras beneficiárias do Programa sejam executadas em bairros nobres, ou de maior poder aquisitivo”, pontuou Allan.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa