Ícaro propõe seguro-garantia para obras e Câmara aprova na primeira votação

Em abril deste ano o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 039/2018. A proposta estabelece a utilização de um seguro-garantia em todos os processos licitatórios, em favor do Poder Público. Esse seguro garante, por exemplo, a conclusão de obras públicas, especialmente nos casos em que a empresa vencedora não honra com o que foi licitado.

“Vemos constantemente obras paradas, atrasadas ou abandonadas. Muitas vezes isso acontece porque a empresa vencedora alega dificuldade financeira para concluir a obra. Em casos como esse, o seguro seria acionado, garantindo a entrega do bem público dentro do prazo”, explicou Ícaro.

Conforme destacou o vereador-autor da proposta, a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) prevê a utilização de garantias, porém de forma facultativa. Ou seja, a licitação pode ou não contar com essa garantia. “O que estou propondo é que em Sinop esse seguro-garantia seja uma exigência”, pontou.

Ícaro também lembrou que, mais do que garantir a entrega da obra, a seguradora irá colaborar com o Executivo e com o Legislativo, atuando como uma terceira fiscalizadora de todo esse processo licitatório. “Além disso, não se pode deixar de dizer que essa medida deve trazer, consequentemente, empresas corretas para realizarem as obras”, acrescentou.

Colocado em votação na tarde de ontem (10) – oito meses depois do projeto ter sido protocolado – a matéria foi aprovada, na primeira votação, com apenas um voto contrário do vereador Adenilson Rocha (PSDB). Para se tornar lei, o Projeto de Lei deverá passar por outras duas votações e dependerá da sanção da prefeita Rosana Martinelli (PR).

Durante a discussão da proposta, outros vereadores sinalizaram a possibilidade de votar contra, porém decidiram por votar favorável na primeira votação e analisar o Projeto com mais calma durante os próximos dias.

Ícaro está confiante na aprovação do Projeto. “Vejo que esse projeto só traz benefícios, garantindo a entrega das obras à população e evitando o desperdício de dinheiro público com construções paradas ou abandonadas. Por isso acredito que os vereadores vão entender essa necessidade e votar pela aprovação da propositura”, disse o vereador.

O Projeto de Lei, que conta com 36 artigos, estabelece que, se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, a utilização do seguro-garantia é facultativa a partir de sua publicação. Após 180 dias da lei sancionada, o seguro será uma obrigatoriedade.

Como funciona esse seguro na prática?

Junto à licitação de uma obra, a Prefeitura deverá considerar o valor cobrado pela seguradora. Por exemplo: ao licitar uma obra de R$ 400 mil, a Prefeitura deverá lançar uma licitação do valor da obra (R$ 400 mil) somado ao valor do valor cobrado pela seguradora (que geralmente é de 10% do valor, nesse caso R$ 40 mil). Ou seja, a licitação seria de R$ 440 mil.

Com essa proposta aprovada na primeira votação, caso a empresa vencedora da licitação decida paralisar ou abandonar a obra, o seguro será acionado (por meio da contratação de uma terceira empresa para finalizar a obra ou por meio de indenização ao Poder Público). Isso garante o andamento da construção e a entrega do bem público no prazo estipulado. Dessa forma, a população não será lesada com atrasos.

“Alguns argumentam que essa medida deve encarecer o valor das licitações. Porém, eu pergunto: qual é o prejuízo de uma obra de uma creche abandonada há cinco anos? Avalio que esse prejuízo seja imensurável”, destacou Ícaro.

Esse projeto é baseado em um modelo já praticado nos Estados Unidos, denominado de Performance Bond e que foi trazido para o Brasil pelo renomado jurista, Modesto Carvalhosa.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa