Ícaro pede suspensão do julgamento das contas anuais de 2016 da Prefeitura
Ícaro questiona a demora na realização do julgamento, tendo em vista que as contas foram recebidas pela Câmara em janeiro de 2018
O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) solicitou, há poucos instantes durante a 39ª Sessão Ordinária, a suspensão do julgamento das contas anuais de 2016 da Prefeitura de Sinop. Ao solicitar questão de ordem, o parlamentar apontou que sejam apresentados alguns esclarecimentos antes da apreciação dos vereadores.
Ícaro questiona a demora na realização do julgamento das contas, tendo em vista que os documentos foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no dia 21 de dezembro de 2017 e recebidos pela Câmara Municipal de Sinop no dia 17 de janeiro de 2018.
“Entrei em contato com o TCE e eles me encaminharam documentos que provam a data do envio das contas e a data do recebimento dos documentos pela Câmara”, afirmou Ícaro com os documentos em mãos (veja os documentos ao final da matéria). “O que causa estranheza é: qual a razão para que esse julgamento só ocorra agora, cerca de dez meses depois?”, indagou.
O parlamentar também aponta que, conforme estabelece o artigo 31 da Constituição Federal, as contas dos municípios devem ficar, durante 60 dias, à disposição de qualquer contribuinte para análises, apreciações e possíveis contestações nos termos da lei. “Não encontrei nenhum alerta sobre isso no site da Câmara. Também não vi e nem ouvi nenhuma convocação por meio dos meios de comunicação. Se isso foi feito, peço que seja comprovado”, disse.
Na manifestação entregue ao presidente da Câmara, Ícaro solicita a instauração de um procedimento administrativo para a apuração de tudo o que ocorreu com as Contas Anuais de 2016, averiguando e certificando todos os procedimentos desde o recebimento das contas até a inclusão na pauta da 39ª Sessão Ordinária.
Segundo o vereador, dar prosseguimento ao julgamento das contas sem que essas situações sejam esclarecidas fere diretamente a Constituição. “Por isso acredito que isso precisa ser esclarecido e que o Ministério Público seja acionado, para que sejam tomadas as providências cabíveis”, complementou.
Após a manifestação de Ícaro, o presidente da Câmara acatou o pedido de apuração, porém não acatou o pedido de suspensão da votação. Os vereadores Leonardo Visera (PP) e Dilmair Callegaro (PSDB), juntos de Ícaro, defenderam que o pedido de suspensão do julgamento fosse colocado em discussão e em votação no plenário, porém a reivindicação dos vereadores não foi atendida.
Durante a votação do julgamento das contas, foram contrários os vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB) e Leonardo Visera (PP).
Ainda antes de ser colocado em votação, Ícaro também salientou que, no caso de aprovação das contas pela Câmara e uma futura apuração identificar alguma irregularidade, o ato da votação pode ser anulado.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa