Ícaro pede comprovações de fiscalização da Ager sobre a Águas de Sinop

Com o propósito de conferir se a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager) está cumprindo com o seu papel fiscalizatório, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) elaborou o Requerimento nº 030/2019. A matéria – que foi protocolada extrapauta durante a 5ª Sessão Ordinária – foi aprovada pela Câmara Municipal de Sinop.

Criada em setembro de 2014, por meio da Lei nº 2036/2014, a Ager tem por finalidade acompanhar e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo urbano.

“Diante dessas atribuições, estamos solicitando cópias de documentos que comprovem que ela está cumprindo com o seu papel de fiscalização, principalmente em relação à Águas de Sinop que, com seus serviços prestados, notoriamente causa insatisfação na população”, destacou Ícaro.

O Requerimento solicita cópia dos seguintes documentos: todas as notificações, requerimentos ou solicitações feitas à Águas de Sinop desde o início da concessão; todas as respostas dadas pela Águas de Sinop diante dessas notificações; qualquer procedimento fiscalizatório realizado contra a empresa e suas respectivas penalidades aplicadas; proposição de intervenção ou extinção da concessão; reclamações ou solicitações feitas por munícipes diretamente à Ager quanto aos serviços prestados pela Águas de Sinop; e possíveis respostas dadas pela Ager a essas solicitações populares.

A solicitação dos documentos foi encaminhada à prefeita Rosana Martinelli (PR) e ao seu irmão, que é diretor da Ager, Jaime Luiz Dalastra.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

 

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