Ícaro pede a relação de locações de maquinários da Prefeitura em 2019
Ícaro quer saber a relação de munícipes ou empresas que locaram maquinários da Secretaria de Obras em 2019
Para saber se a Prefeitura de Sinop locou maquinários da Secretaria de Obras em 2019, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) elaborou o Requerimento nº 185/2019. A matéria foi aprovada ontem (11), durante a 43ª Sessão Ordinária.
A locação de maquinário da Prefeitura para pessoas físicas ou jurídicas, para fins particulares, é permitida pelo Código Tributário Municipal. Conforme determina o artigo 234 e o parágrafo único, essa locação pode ser feita “quando o maquinário ou o serviço estiver disponível e dentro da programação do roteiro estabelecido pela Prefeitura Municipal”, cujo período máximo de utilização não pode exceder 10 horas.
No Requerimento, Ícaro solicitou:
- No ano de 2019 houve a locação do maquinário da Prefeitura para fins particulares, conforme art. 234 do Código Tributário Municipal?
- Qual Secretaria é responsável pela locação do maquinário da Prefeitura e a arrecadação da Taxa de Utilização de Maquinário e Serviços da Prefeitura para Outros Fins?
- Enviar a relação que discrimine quem foram os locatários do maquinário (nome e CNPJ ou CPF), a quantidade de horas locadas, o local em que foi utilizado o maquinário e quais dias ocorreram cada locação.
“Buscamos essas informações para estimar a quantidade de locações realizadas, para saber se essa locação é uma prática constante, até porque isso pode interferir na vida útil das máquinas da Prefeitura”, disse Ícaro.
O Requerimento foi encaminhado à prefeita Rosana Martinelli (PL), com cópia ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Edilson Rocha Ribeiro – Ticola. Após o recebimento do Requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa