Ícaro fiscaliza verba publicitária da Câmara
Ícaro foi à empresa de publicidade para verificar como foram aplicados os valores de mídia da Câmara em 2016
Durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na última semana, um vereador afirmou que desapareceram aproximadamente R$ 100 mil, que seria destinado para veiculação de mídia da Câmara Municipal de Sinop no final de 2016. O valor refere-se a um contrato aditivo firmado entre a Câmara e a agência de publicidade SF Severo (Selva Comunicação).
Após a afirmação proferida na tribuna, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) foi à empresa em busca de esclarecimentos sobre a destinação do recurso público que está sendo questionado.
Durante a visita, a contadora e proprietária da empresa, Soely Francio Severo, apresentou ao vereador o acervo de todos os documentos relacionados às mídias divulgadas, incluindo a distribuição da mídia da Câmara Municipal de Sinop no ano de 2016. Além de planilhas financeiras que demonstram a destinação dos recursos, a empresária apresentou notas fiscais e documentos comprobatórios do valor questionado.
“A nossa agência segue as tabelas de referência do Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro) de Mato Grosso e cumpre a legislação, em especial a Lei nº 12.232/2010 que trata sobre a licitação e contração de agências de publicidade” declarou Soely. “Inclusive, temos aqui à disposição o nosso acervo. Conforme estabelece a lei, a agência precisa manter um acervo comprobatório de todos os serviços prestados e das peças publicitárias produzidas durante o período mínimo de cinco anos após a extinção do contrato”.
De acordo com os documentos apresentados para Ícaro, de maio a novembro de 2016 foram investidos R$ 349.648,95 com a divulgação de materiais publicitários da Câmara, restando um saldo do valor global do contrato de R$ 30.351,05.
Em dezembro, a Câmara requereu a veiculação de um resumo das matérias legislativas apresentadas naquela legislatura (2013-2016), apresentação das emendas impositivas dos vereadores e materiais relacionados à regularização fundiária – a pedido da Comissão de Regularização Fundiária e com a assinatura no VT (vídeo tape) do Fórum de Sinop. Como o saldo de pouco mais de R$ 30 mil não era o suficiente para realizar a divulgação de todos esses trabalhos, a Câmara fez um aditivo R$ 95 mil ao contrato, conforme previsão legal.
Com o contrato aditivo, o saldo para dezembro passou a ser de R$ 125.351,05. Desse montante, veiculou-se R$ 114.745,91 em sites, rádios, painéis de led e emissoras de TV. As despesas internas e externas (criação e produção) dos materiais que foram divulgados custaram R$ 9.602,67, totalizando uma despesa de R$ 124.438,58 e restando um saldo final de R$ 1.002,47. Veja a planilha apresentada pela empresa:
Além de notas fiscais, a empresa apresentou uma planilha que mostra como foram aplicados os recursos em 2016
Conforme destacou o advogado e responsável pelo atendimento a clientes, Leonildo Severo da Silva, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou as contas da Câmara Municipal de Sinop daquele ano sem nenhuma referência à agência e com apenas duas ressalvas direcionadas à gestão do Legislativo: 1) formalização de processo administrativo para casos em que se deseja aditar um contrato, expondo adequadamente as razões para acréscimo ou diminuição do valor contratual; e 2) orientar servidor responsável pela fiscalização do contrato a elaboração de relatórios minuciosos.
Durante a visita do vereador, Leonildo apresentou o acórdão do TCE-MT do dia 12 de dezembro de 2017. “As duas ressalvas são sobre procedimentos internos da Câmara que precisavam ser adequados, e ambas ressalvas não têm qualquer relação com a agência de publicidade”, comentou.
Em relação à dúvida levantada a respeito da possibilidade de veiculação de mídia em apenas uma semana, Leonildo esclareceu que nenhum pedido de inserção de mídia foi emitido antes da assinatura do contrato aditivo. “A veiculação no período do aditivo está de acordo com a lei e com as técnicas publicitárias”, assegurou.
Outro ponto destacado pelos representantes da empresa é que, conforme estabelece o artigo 65 da Lei das Licitações (Lei nº 8.666), a agência é obrigada a aceitar a diminuição ou acréscimo de até 25% do valor do contrato. “Isso está na lei e não tem como a agência se recusar a fazer o serviço”, explicou Leonildo.
Por fim, os proprietários da agência de publicidade colocaram a empresa e os documentos à disposição dos vereadores, da sociedade e da imprensa. “Não sabemos o sentido dessas falas, mas não temos absolutamente nada a esconder. Está tudo aqui”, finalizou Leonildo.
Ícaro filmou a visita à empresa. “Na função de fiscalizador do dinheiro público, para o qual fui eleito, procurei a empresa para obter esclarecimentos a respeito do assunto. Essa minha visita à empresa foi filmada, onde os proprietários nos apresentaram os argumentos e os documentos comprobatórios, e exibi esse material na sessão de ontem (8) para esclarecer os fatos”, disse o vereador. Veja vídeo ao final da matéria.
Após a exibição do vídeo, durante a 22ª Sessão Ordinária, Leonildo distribuiu aos vereadores e à imprensa cópias da planilha que mostra onde os recursos foram investidos.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa
