Ícaro fecha 2019 com mais de 360 documentos legislativos elaborados

Ícaro fecha 2019 com mais de 360 documentos legislativos elaborados

O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) elaborou 364 documentos legislativos em 2019. Além das 122 matérias protocoladas para passar por votação em sessão (projetos, emendas, requerimentos e indicações), o vereador enviou 242 ofícios de seu gabinete.

Das 122 matérias apresentadas, foram: 69 indicações, 21 requerimentos, 21 emendas substitutivas, 5 emendas supressivas, 3 emendas modificativas, 2 emendas aditivas e 1 projeto de lei (que pediu a revogação da verba indenizatória dos vereadores).

“Nesse ano muitas pessoas nos trouxeram demandas. Então, além das matérias protocoladas, a quantidade de ofícios enviados também foi expressiva. Vários ofícios foram encaminhados à Secretaria de Saúde, relatando demandas e dificuldades enfrentadas por munícipes, e à Secretaria de Obras, relatando problemas que necessitavam de solução”, comentou Ícaro.

Dos 239 ofícios enviados, 91 foram encaminhados à concessionária Águas de Sinop e 14 à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) de Sinop. “Todos os casos estavam relacionados a vazamentos de água, vazamentos de esgoto, pavimento asfáltico danificado e não reparado, consertos de cavaletes, além de pedidos de revisão de tarifas”, apontou Ícaro.

Vários outros foram enviados à Secretaria de Trânsito de Transportes Urbanos, como, por exemplo, o Ofício nº 191/2019, que pediu adequação dos semáforos instalados no cruzamento da Avenida das Embaúbas com a Avenida das Sibipirunas.

Verba indenizatória

Baseado em uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em maio deste ano, Ícaro pediu a revogação da verba indenizatória dos vereadores. Além disso, abriu mão de receber a verba indenizatória. Porém, a proposta de Ícaro foi reprovada e, na mesma sessão, a Mesa Diretora e Vereadores apresentaram um projeto que aumentou o valor da verba e autorizou o pagamento de diárias aos vereadores.

Mesmo com o aumento do valor da verba indenizatória e a regulamentação do pagamento de diárias aos vereadores, Ícaro seguiu abrindo mão de receber. Além disso, o vereador pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) apurasse a legalidade das alterações promovidas na verba indenizatória dos vereadores.

Mais recentemente, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, Ícaro apresentou uma emenda e destinou a sua economia da verba indenizatória ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop (Conseg Sinop).

Projetos polêmicos

Além da verba indenizatória, vários outros projetos polêmicos entraram em pauta nesse ano, tais como: venda da área do Estádio Municipal Massami Uriú – Gigante do Norte, criação de cargos de marketing dentro da Câmara Municipal de Sinop, criação de Zona Urbana Específica para Regularização de Chácaras de Recreio, além de alterações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar em Sinop.

Comissões permanentes

Ícaro também participa de algumas das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop. As comissões permanentes são responsáveis por exarar pareceres, favoráveis ou contrários, à tramitação de todos os projetos que irão passar por votação nas sessões.

Neste biênio 2019-2020, Ícaro atua como: membro da Comissão de Justiça e Redação; relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social.

CPIs e Comissão Especial

Neste ano Ícaro assumiu a relatoria de uma Comissão Especial e de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): Comissão Especial sobre possível representação contra a prefeita (concluída), CPI do Incentivo ao Esporte (concluída) e CPI do Nepotismo (em andamento).

Outras ações

Ícaro também atendeu vários munícipes em seu gabinete, percorreu vários bairros de Sinop e visitou repartições públicas e projetos sociais, como, por exemplo, a visita que fez à Farmácia Regional II e à Farmácia Solidária.

O vereador ainda protocolou dois pedidos de investigação sobre a existência de servidores no Poder Executivo por indicação de membros do Poder Legislativo, de acordo com a declaração do apresentador e vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira (MDB), durante um programa de televisão. Veja vídeo.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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