Ícaro faz parecer contrário e Câmara arquiva projeto sobre a venda do Estádio

Ícaro faz parecer contrário e Câmara arquiva projeto sobre a venda do Estádio

Ícaro protocolou um parecer contrário ao projeto, na Comissão de Justiça e Redação, e destacou a ausência de um projeto arquitetônico da nova arena esportiva

O Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Poder Executivo e que tratava sobre a venda da área do Estádio Municipal Massami Uriú – Gigante do Norte, foi arquivado na tarde de hoje (7), durante a 33ª Sessão Ordinária. Isso ocorreu porque o parecer da Comissão de Justiça e Redação – que era favorável à tramitação do Projeto – foi reprovado.

Na Comissão de Justiça e Redação, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) foi o único a emitir posicionamento contrário à tramitação. “Fui voto vencido na Comissão, mas fiz questão de protocolar meu parecer individual, contra à propositura. A maioria dos vereadores tiveram o mesmo entendimento que o meu. Com isso, o parecer foi derrubado e, consequentemente, o projeto nem foi para votação”, explicou.

Durante a votação do parecer, oito vereadores foram contra a tramitação do Projeto: Ícaro Francio Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Joacir Testa (PDT), Leonardo Visera (PP), Billy Dal’Bosco (PL) e Lindomar Guida (MDB).

Entidades e a população em geral acompanharam a sessão. Conforme mostra a foto em destaque, quando o parecer foi colocado em votação, além dos oito vereadores, a maioria do público presente manifestou o posicionamento contrário, erguendo os braços.

Por que Ícaro votou contra?

Enquanto membro da Comissão de Justiça e Redação, Ícaro elaborou, individualmente, um parecer contrário à tramitação da venda da área do Estádio. No parecer, o vereador elencou seis pontos principais.

Para Ícaro, a primeira deficiência do Projeto de Lei é a ausência de interesse público satisfatoriamente justificado. “Na mensagem ao Projeto de Lei o Executivo indica que haverá ‘geração de postos trabalháveis’, contudo não apresentou nenhum estudo a respeito da efetiva concretização dessas suposições, o que torna frágil a justificação de interesse público”, pontuou.

Outras falhas apontadas por Ícaro é a ausência do projeto arquitetônico, demonstrando detalhadamente como seria essa nova arena, e a não definição do local dessa nova arena. “A permuta é uma troca. Se eu fosse permutar uma casa, por exemplo, eu precisaria saber o tamanho dessa casa, onde ela está localizada, a qualidade do material que foi empregado nela, quantos quartos ela tem, enfim! Tudo isso para saber se a permuta atende as minhas demandas. E não foi isso que ocorreu nesse projeto. O Executivo não mandou projeto arquitetônico, muito menos definiu onde seria essa nova arena”, argumentou.

Também não foi realizado previamente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Conforme estabelecia o Projeto de Lei, esses estudos seriam realizados pela própria empresa vencedora do certame. “Esses estudos são justamente para saber se é viável a retirada daquela área de lazer para implantar empresas. Não faz sentido que esse estudo seja feito apenas depois da concretização da permuta, muito menos que esses estudos sejam feitos pela empresa interessada na efetivação da negociação”, destacou Ícaro.

O vereador também argumentou que, conforme previsão na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), o Poder Executivo poderia ter aberto uma licitação, na modalidade concurso, para a elaboração de projetos para essa nova arena em Sinop. “Isso oportunizaria a participação de profissionais de nossa cidade, como engenheiros e arquitetos. Eles vivem aqui e que poderiam dar boas ideias, sugerindo uma arena esportiva que atenda às necessidades esportivas de Sinop”.

Por fim, Ícaro ainda ponderou sobre os prazos estipulados para construção do empreendimento vencedor do certame e da nova arena esportiva. “Primeiro que o projeto não define o que seriam ‘dias trabalháveis’ e nem como seria feito essa apuração. Além disso, estipulou um prazo baixo para a construção do empreendimento, de apenas 120 dias ‘trabalháveis’, o que certamente limitaria a participação de interessados de menor estrutura. Além disso, o prazo para construção da nova arena foi de 240 dias, ou seja, o dobro do prazo”, concluiu.

Clique aqui e leia, na íntegra, o parecer do vereador Ícaro.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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