Ícaro encaminha petição contra a Águas de Sinop ao Ministério Público

Ícaro encaminha petição contra a Águas de Sinop ao Ministério Público

Petição que reuniu mais de 28 mil assinaturas foi protocolada na Prefeitura, mas nenhum posicionamento foi emitido

Sem receber qualquer posicionamento da Prefeitura em relação à petição que pede o fim da concessão dos serviços de água e esgoto em Sinop, protocolada em dezembro de 2017, o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) encaminhou, na tarde de hoje (9), a cópia de toda a documentação ao Ministério Público Estadual (MPE).

Além de todos os documentos que protocolamos na Prefeitura e na Câmara, acrescentamos documentos e notícias divulgadas pela imprensa local. Esses anexos demonstram que há indícios de que essa concessão é lesiva aos cofres públicos e a toda sociedade sinopense”, informou o vereador.

O vereador cobra a abertura de investigação para analisar tudo que se refira à concessão feita à empresa Águas de Sinop, analisando desde os procedimentos iniciais até a assinatura do contrato de concessão. Pede, também, a análise dos aditivos, aumentos, reajustes de tarifas e tudo o que possa ser do interesse público.

Segundo Ícaro, vários motivos merecem uma atenção especial na investigação, como: métodos que basearam os valores e tabelas, cobrança do esgoto e regulamento dos serviços prestados. Além disso, relata outros pontos que podem ser apurados pelo MPE: subavaliação do valor da concessão, benefícios extras à concessionária (cessão de terrenos após a concessão), cobranças de corte de rua e calçadas, falta de razão para cobrança do esgoto no montante de 100% do valor da água e ínfima garantia em razão do valor subavaliado.

Tomamos essa atitude de levar ao Ministério Público porque, além de cobrar respostas em tribuna por diversas vezes, encaminhamos um ofício no mês de fevereiro cobrando respostas, mas em nenhuma dessas oportunidades recebemos um retorno. Também não informaram se foi aberto o processo administrativo, para dar a devida resposta à sociedade”, justificou Ícaro.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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