Ícaro defende reajustes iguais para todos

Ícaro defende reajustes iguais para todos

Ícaro, junto às Comissões, propôs emendas que corrigiram projetos enviados pelo Executivo que concedia reajustes de 3,27% para uns e 3,37% para outros

Na tarde de hoje (17), durante a 3ª Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Sinop aprovou nove projetos que tratavam sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para servidores públicos municipais e agentes políticos de Sinop.

“Seguindo o princípio da impessoalidade, votei nos projetos de forma que todos tivessem o mesmo índice de reajuste, sem beneficiar uma categoria em detrimento de outra”, pontuou Ícaro.

Veja como o vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) votou em cada um deles:

No Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,27% de RGA aos profissionais da Educação Básica de Sinop. Ícaro foi favorável. A proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,27% de RGA aos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop). Ícaro foi favorável. A proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 077/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,27% de RGA aos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) de Sinop. Ícaro foi favorável. A proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,27% de RGA à Gratificação Especial de Pregoeiro. Ícaro foi favorável. A proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,27% de RGA aos servidores e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal. Ícaro foi favorável. A proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 080/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,27% de RGA ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura de Sinop. Ícaro foi favorável. A proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 081/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,37% de RGA aos médicos residentes do Programa de Residência Médica. Ícaro, junto aos membros das Comissões Permanentes, fez emenda corrigindo o percentual para 3,27%. Com a emenda aprovada, Ícaro foi favorável e a proposta foi aprovada.

No Projeto de Lei nº 082/2019, de autoria do Poder Executivo, foi proposto a concessão de 3,37% de RGA aos médicos preceptores do Programa de Residência Médica. Ícaro, junto aos membros das Comissões Permanentes, fez emenda corrigindo o percentual para 3,27%. Com a emenda aprovada, Ícaro foi favorável e a proposta foi aprovada.

Reajuste mais aumento real para servidores da Câmara

Além de conceder o reajuste salarial de 3,27%, a Mesa Diretora propôs no Projeto de Lei nº 144/2019 um aumento real de 2% no salário de cada servidor da Câmara Municipal de Sinop. Ícaro fez emenda suprimindo o aumento real de 2%, mantendo apenas o reajuste de 3,27%. Em votação a emenda foi reprovada e, consequentemente, Ícaro votou contra o Projeto da Mesa.

Ícaro avalia que a justificativa utilizada na Mensagem ao Projeto é frágil. “O argumento é de que essa despesa do aumento real ‘é totalmente compatível com o orçamento desta Casa de Leis’. Porém, a meu ver, não é porque a Câmara economiza ou devolve recursos ao Executivo todos os anos que esse dinheiro precisa ser aplicado”, disse.

“Também entendo que, seguindo o princípio da impessoalidade, se eu for conceder aumento real para um servidor, eu tenho que conceder para todos. E, se eu não tenho condições de dar esse aumento real aos servidores da Prefeitura, por exemplo, não vislumbro a possibilidade dessa concessão aos servidores da Câmara”, acrescentou Ícaro.

Conforme estabelece o artigo 107, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, que se aplica tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, “A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices, far-se-á sempre na mesma data” e “Os reajustes e aumentos a qualquer título e feitos em qualquer época por qualquer dos Poderes serão automaticamente estendidos aos demais, sem distinção de índices”.

“No meu entendimento, houve sim uma distinção de índices entre servidores do Legislativo e do Executivo, o que está em desacordo com o que diz a Lei Orgânica Municipal”, pontuou o vereador.

Por fim, Ícaro destacou que a Câmara não possui receita própria. “Entendo que o dinheiro público e o caixa público é um só. O cidadão paga imposto para a Câmara ou para a Prefeitura? É para a Prefeitura! A partir disso é que o Executivo repassa o duodécimo ao Legislativo. Ou seja, o dinheiro que custeia o aumento real exclusivo para os servidores da Câmara é o mesmo”, concluiu.

Clique aqui e veja a pauta da 3ª Sessão Extraordinária na íntegra.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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