Ícaro cobra informações sobre o processo de regularização do Camping Club
Ícaro quer saber como anda o processo de regularização fundiária do Camping Club, que teve início por meio de decretos em 2009
Decretos do ano de 2009 deram início ao processo de regularização fundiária do Camping Club. Porém, ao que se vê, ainda não houve um desfecho, já que os moradores ainda não conseguiram acesso a tão sonhada documentação de seus imóveis.
Para saber como anda esse processo, o vereador Ícaro Francio Severo (PSL) elaborou o Requerimento nº 038/2020. Além de cobrar informações sobre a manutenção das ruas e da iluminação pública do Camping Club, conforme divulgado anteriormente, Ícaro quer informações sobre o andamento dessa regularização fundiária.
“Questionei se esse procedimento de regularização, que iniciou há mais de dez anos, já foi finalizado ou se ainda está em andamento. Também solicitei que, caso esteja em andamento, informem em qual etapa o procedimento se encontra”, pontuou Ícaro.
Ícaro presidiu a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara em 2017, durante seu primeiro ano de mandato. Naquele ano, a Comissão se reuniu com a Associação de Moradores do Camping Club. A Comissão também convocou o proprietário do empreendimento para prestar informações, por mais de uma vez, mas ele não compareceu em nenhuma oportunidade.
A Comissão elaborou um relatório, no final daquele ano, e protocolou na Prefeitura de Sinop. No documento, assinado por todos os vereadores membros da Comissão, foram apontados os trabalhos desenvolvidos e os encaminhamentos necessários para que o Poder Executivo desse prosseguimento à regularização fundiária de vários bairros de Sinop.
“Fizemos tudo o que pudemos e tudo o que estava ao nosso alcance, como membros do Poder Legislativo. Porém, quem tem o poder da caneta e a prerrogativa de resolver o problema, de fato, é o Poder Executivo”, destacou Ícaro.
Três decretos deram o pontapé inicial para a regularização do Camping Club: o Decreto nº 087/2009, o Decreto nº 088/2009 e o Decreto nº 089/2009. Clique e veja o teor de cada um deles.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa