Câmara reprova 7 emendas de Ícaro e venda de terrenos públicos é aprovada

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, na tarde de ontem (19), o Projeto de Lei nº 028/2019 que autoriza a Prefeitura de Sinop desafetar e vender 80 terrenos públicos. O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) apresentou oito emendas, que visavam delimitar a redação original. Sete emendas foram reprovadas.

A primeira emenda de Ícaro substituía o termo “avaliação prévia” por “laudo de avaliação de precisão”. Conforme destacou o vereador, pesquisas sobre o assunto apontaram que este seria o termo mais adequado para ser incluído da redação. Em votação, a alteração foi reprovada.

A segunda emenda especificava que o parcelamento do valor do imóvel seria feito em “15 parcelas mensais e consecutivas”. Na redação enviada pelo Poder Executivo constava apenas o termo “parcelamento mensal, em até 15 vezes”. Ícaro destacou que, conforme prescreve manuais de redação de contratos, por exemplo, o termo “mensal” não substitui a palavra “consecutiva”. Em votação, a alteração foi reprovada.

A terceira emenda foi consequência da emenda anterior, com o objetivo de adequar e reforçar a redação da lei, estabelecendo as 15 parcelas mensais e consecutivas. Em votação, a alteração foi reprovada.

A quarta emenda visava estabelecer um valor mínimo de garantia, substituindo o termo “garantia real ou fidejussória” por “garantia real ou fidejussória de, no mínimo, 100% do valor da venda”. Ícaro destacou que, sem essa especificação, a garantia para a aquisição de um desses imóveis pode ser um valor irrisório. “Sem essa delimitação em lei, uma garantia de apenas R$ 5 mil pode ser aceita para um terreno de R$ 150 mil”, exemplificou. Em votação, a emenda também foi reprovada.

A quinta emenda estabelecia, em caso de atraso no pagamento, a aplicação de juros, correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), além de multa de 10% sobre o valor devido. Inicialmente a proposta do Executivo falava apenas em multa em caso de “impontualidade”, sem especificar valores ou percentuais dessa multa. Em votação, a emenda de Ícaro foi reprovada.

A sexta emenda estabelecia que a garantia em favor do município seria executada em caso de atraso de três prestações consecutivas ou quando a parcela inadimplente mais antiga excedesse 60 dias. Em votação, a emenda foi reprovada.

“O texto original dizia apenas que a garantia aconteceria em caso de atraso de três parcelas consecutivas. Ao interpretar o texto do jeito que está, se um comprador atrasar duas parcelas, pagar a próxima, depois atrasar mais duas – e assim sucessivamente – a garantia não pode ser executada, já que a ‘terceira prestação consecutiva’ nunca chegaria. O município estaria sendo lesado em um caso como esse”, ilustrou Ícaro.

A sétima emenda foi a única aprovada por unanimidade dos vereadores. Ao final do Projeto de Lei, o Poder Executivo elencou a relação de “agentes políticos” que não poderão participar do processo de aquisição dos terrenos: “o (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Vice-Prefeito, o Procurador Geral, o Controlador Geral e os Secretários Municipais”.

Ícaro destacou que, entre os “agentes políticos”, não foi listado os “Vereadores”. Ícaro fez a emenda para incluir “Vereadores” e o ajuste foi aprovado.

A oitava emenda de Ícaro eliminava a previsão de desconto “de até 20%” para os pagamentos à vista. “Primeiro que, se a Prefeitura está mandando esse projeto, é porque o objetivo é arrecadar o máximo possível. Então o porquê do desconto? Além disso, quando a redação diz ‘até 20%’ significa que o desconto pode ser de 1%, de 18%, de 7%, enfim. Quer dizer que para ‘fulano’ darei mais desconto, para ‘cicrano’ darei menos desconto? Cadê o princípio da isonomia e da impessoalidade nisso?”, questionou o vereador. Em votação, a emenda supressiva foi reprovada.

Resultado da votação

Em todas as emendas de Ícaro reprovadas, foram contra: Mauro Garcia (MDB), Maria José (MDB), Tony Lennon (MDB), Joaninha (MDB), Lindomar Guida (MDB), Hedvaldo Costa (PL), Professora Branca (PL) e Joacir Testa (PDT).

Já durante a votação do Projeto de Lei, foram contra à proposta do Poder Executivo os vereadores: Ícaro Francio Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB) e Leonardo Visera (PP).

“Fui contra porque as emendas, que acredito que eram extremamente necessárias para adequar a redação, não foram aprovadas. Além disso, o Executivo não justificou o porquê da venda desses imóveis, muito menos aonde os valores arrecadados serão aplicados”, argumentou Ícaro.

Localização dos terrenos

Dos 80 terrenos públicos que serão colocados à venda, 79 estão localizados no bairro Residencial Florença. Estes terrenos possuem entre 372 e 821 metros quadrados. De acordo com a Prefeitura, as avaliações foram realizadas lote a lote, cujos valores variam entre R$ 93 mil e R$ 190 mil.

O último imóvel, que completa os 80 terrenos, está localizado na Avenida das Itaúbas, próximo ao Hospital Regional de Sinop. Com dimensão de 1,6 mil metros quadrados, o imóvel foi avaliado em R$ 980 mil.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa