Câmara reprova 7 emendas de Ícaro e venda de terrenos públicos é aprovada

Câmara reprova 7 emendas de Ícaro e venda de terrenos públicos é aprovada

Entre as 7 emendas reprovadas, Ícaro tentou estipular uma garantia de no mínimo 100% do valor da venda do terreno público

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, na tarde de ontem (19), o Projeto de Lei nº 028/2019 que autoriza a Prefeitura de Sinop desafetar e vender 80 terrenos públicos. O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) apresentou oito emendas, que visavam delimitar a redação original. Sete emendas foram reprovadas.

A primeira emenda de Ícaro substituía o termo “avaliação prévia” por “laudo de avaliação de precisão”. Conforme destacou o vereador, pesquisas sobre o assunto apontaram que este seria o termo mais adequado para ser incluído da redação. Em votação, a alteração foi reprovada.

A segunda emenda especificava que o parcelamento do valor do imóvel seria feito em “15 parcelas mensais e consecutivas”. Na redação enviada pelo Poder Executivo constava apenas o termo “parcelamento mensal, em até 15 vezes”. Ícaro destacou que, conforme prescreve manuais de redação de contratos, por exemplo, o termo “mensal” não substitui a palavra “consecutiva”. Em votação, a alteração foi reprovada.

A terceira emenda foi consequência da emenda anterior, com o objetivo de adequar e reforçar a redação da lei, estabelecendo as 15 parcelas mensais e consecutivas. Em votação, a alteração foi reprovada.

A quarta emenda visava estabelecer um valor mínimo de garantia, substituindo o termo “garantia real ou fidejussória” por “garantia real ou fidejussória de, no mínimo, 100% do valor da venda”. Ícaro destacou que, sem essa especificação, a garantia para a aquisição de um desses imóveis pode ser um valor irrisório. “Sem essa delimitação em lei, uma garantia de apenas R$ 5 mil pode ser aceita para um terreno de R$ 150 mil”, exemplificou. Em votação, a emenda também foi reprovada.

A quinta emenda estabelecia, em caso de atraso no pagamento, a aplicação de juros, correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), além de multa de 10% sobre o valor devido. Inicialmente a proposta do Executivo falava apenas em multa em caso de “impontualidade”, sem especificar valores ou percentuais dessa multa. Em votação, a emenda de Ícaro foi reprovada.

A sexta emenda estabelecia que a garantia em favor do município seria executada em caso de atraso de três prestações consecutivas ou quando a parcela inadimplente mais antiga excedesse 60 dias. Em votação, a emenda foi reprovada.

“O texto original dizia apenas que a garantia aconteceria em caso de atraso de três parcelas consecutivas. Ao interpretar o texto do jeito que está, se um comprador atrasar duas parcelas, pagar a próxima, depois atrasar mais duas – e assim sucessivamente – a garantia não pode ser executada, já que a ‘terceira prestação consecutiva’ nunca chegaria. O município estaria sendo lesado em um caso como esse”, ilustrou Ícaro.

A sétima emenda foi a única aprovada por unanimidade dos vereadores. Ao final do Projeto de Lei, o Poder Executivo elencou a relação de “agentes políticos” que não poderão participar do processo de aquisição dos terrenos: “o (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Vice-Prefeito, o Procurador Geral, o Controlador Geral e os Secretários Municipais”.

Ícaro destacou que, entre os “agentes políticos”, não foi listado os “Vereadores”. Ícaro fez a emenda para incluir “Vereadores” e o ajuste foi aprovado.

A oitava emenda de Ícaro eliminava a previsão de desconto “de até 20%” para os pagamentos à vista. “Primeiro que, se a Prefeitura está mandando esse projeto, é porque o objetivo é arrecadar o máximo possível. Então o porquê do desconto? Além disso, quando a redação diz ‘até 20%’ significa que o desconto pode ser de 1%, de 18%, de 7%, enfim. Quer dizer que para ‘fulano’ darei mais desconto, para ‘cicrano’ darei menos desconto? Cadê o princípio da isonomia e da impessoalidade nisso?”, questionou o vereador. Em votação, a emenda supressiva foi reprovada.

Resultado da votação

Ícaro apresentou oito emendas, mas apenas uma foi aprovada

Ícaro apresentou oito emendas, mas apenas uma foi aprovada

Em todas as emendas de Ícaro reprovadas, foram contra: Mauro Garcia (MDB), Maria José (MDB), Tony Lennon (MDB), Joaninha (MDB), Lindomar Guida (MDB), Hedvaldo Costa (PL), Professora Branca (PL) e Joacir Testa (PDT).

Já durante a votação do Projeto de Lei, foram contra à proposta do Poder Executivo os vereadores: Ícaro Francio Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB) e Leonardo Visera (PP).

“Fui contra porque as emendas, que acredito que eram extremamente necessárias para adequar a redação, não foram aprovadas. Além disso, o Executivo não justificou o porquê da venda desses imóveis, muito menos aonde os valores arrecadados serão aplicados”, argumentou Ícaro.

Localização dos terrenos

Dos 80 terrenos públicos que serão colocados à venda, 79 estão localizados no bairro Residencial Florença. Estes terrenos possuem entre 372 e 821 metros quadrados. De acordo com a Prefeitura, as avaliações foram realizadas lote a lote, cujos valores variam entre R$ 93 mil e R$ 190 mil.

O último imóvel, que completa os 80 terrenos, está localizado na Avenida das Itaúbas, próximo ao Hospital Regional de Sinop. Com dimensão de 1,6 mil metros quadrados, o imóvel foi avaliado em R$ 980 mil.

Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa

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