Câmara aprova seguro-garantia em licitações proposto por Ícaro
Para se tornar lei, a proposta precisa ser sancionada pela Prefeitura. Diante disso, Ícaro conta com o apoio da população
A utilização de um seguro-garantia em todos os processos licitatórios, em favor do Poder Público, foi aprovada pela Câmara Municipal de Sinop na manhã de ontem (17), em segunda e última votação, durante a 1ª Sessão Extraordinária. A proposta do vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 039/2018.
Com a aprovação do Legislativo – registrando os votos contrários dos vereadores Adenilson Rocha (PSDB), Billy Dal’Bosco (PR) e Professora Branca (PR) – a proposta será encaminhada ao Executivo. Para se tornar lei, a Prefeitura precisa sancionar.
“Agora que essa proposta foi aprovada pelo Legislativo, precisamos aguardar o posicionamento do Executivo. A prefeita Rosana Martinelli (PR) possui a prerrogativa de sancionar (tornar lei) ou vetar (barrar o projeto)”, explicou Ícaro.
Conforme destacou o vereador-autor do Projeto de Lei, esse já é um modelo de sucesso nos Estados Unidos denominado de Performance Bond e que foi trazido para o Brasil pelo jurista Modesto Carvalhosa. Vários municípios brasileiros já aderiram a ideia, como: Manaus/AM, São Paulo/SP, Itaquaquecetuba/SP, João Pessoa/PB, Rio Branco/AC, Salvador/BA, entre outros.
Ícaro disse que, assim como acreditou na aprovação do Legislativo, está confiante na sanção do Executivo. “Esse é um projeto importante, que visa acabar com o problema recorrente de obras paradas, atrasadas ou abandonadas por empresas que alegam dificuldades. Por isso estou confiante na sanção dessa lei e acredito que esse projeto receberá o apoio da população”, pontuou.
De acordo com a Secretaria Legislativa da Câmara, a prefeita possui o prazo de 15 dias úteis – iniciando a contagem no dia do recebimento de cópia do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores – para sancionar ou vetar a lei. Porém, esse prazo não será contabilizado durante o recesso legislativo (compreendido entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro).
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Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa