Agora é lei: fogos de artifício com estampido estarão proibidos em Sinop a partir de 2021
A proibição entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. Quem desrespeitar poderá ser multado em mais de R$ 2 mil
Agora é lei: estará proibido em Sinop, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A proibição se estende à áreas públicas e privadas.
A Lei nº 2.839/2020, criada pelos vereadores Hedvaldo Costa (PRB) e Ícaro Francio Severo (PSL) e aprovada por unanimidade por todos os vereadores, foi promulgada no início deste mês pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PRB).
Ícaro explicou que a ideia dessa lei surgiu para atender ao anseio de grande parte da população, principalmente aqueles que possuem crianças autistas ou animais de estimação em casa. “O barulho causado por esses fogos de artifício prejudica a saúde desse público”, comentou.
De acordo com a lei, a partir do ano que vem os munícipes só poderão utilizar aqueles fogos de artifício que produzem efeitos visuais com baixo ruído, também conhecidos por “fogos de vista”.
Em caso de desrespeito à lei, o Projeto prevê a imposição de uma multa de 800 URs (Unidades de Referência). Para o ano de 2020, por exemplo, o Decreto nº 340/2019 do Poder Executivo fixou o valor da UR em R$ 2,81. Portanto, caso a lei entrasse em vigor ainda nesse ano, a multa seria de R$ 2.248,00. O valor da multa para 2021 dependerá da edição de um novo Decreto da Prefeitura, fixando um novo valor para a UR em 2021.
Os recursos provenientes das possíveis multas aplicadas irão para o Fundo Ambiental do Município de Sinop (FAMUS). De acordo com Ícaro, os valores vão para esse Fundo já que há o entendimento de que legislação dessa natureza visa zelar a saúde e o meio ambiente municipal.
As possíveis denúncias de desrespeito à lei deverão ser feitas opcionalmente: no site da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Sinop; ou no aplicativo “Se Liga Sinop”; ou por meio de protocolo de denúncia por escrito na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; ou por meio de ligação às forças de segurança (Polícia Militar, 190; Guarda Civil Municipal de Sinop, 153).
Leis semelhantes a essa já estão em vigor em vários municípios do Brasil, como, por exemplo, São Paulo/SP, Araraquara/SP, Matão/SP e Sorriso/MT. Mesmo em municípios que não possuem legislação – como é o caso de Curitiba/PR, Salvador/BA, Florianópolis/SC e Balneário Camboriú/SC – os fogos de artifício de baixo impacto auditivo já foram utilizados no réveillon 2020.
Weslley Mtchaell – Assessor de Imprensa